28 de agosto de 2012

Belo Monte tem obras retomadas autorizado pelo STF


Brasil precisa aprender a respeitar as leis
Com irregularidades nos licenciamentos e nas autorizações, obras da Usina Belo Monte finalmente foram paralisadas em 14/08/2012. Ouça o Podcast de Sérgio Abranches abaixo:



A decisão para parar as obras havia sido tomada pela 5ª Turma do TRF1 alegando que a Constituição não autoriza um estudo técnicos póstumo (feitos por equipe multidisciplinar, apontando previamente os impactos ambientais da obra ) e a Constituição Federal obriga audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras pelo Congresso Nacional. Veja a notícia

Porém o ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Ayres Britto, aceitou o parecer enviado pelo PRG (Procuradoria Geral da Republica) através da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentando que a exigência constitucional de oitiva prévia das comunidades dá aos povos indígenas a possibilidade de tentar influenciar na tomada de decisão que lhes atingirá diretamente.
O STF deu liminar na noite de segunda-feira (27/8) autorizando a retomada das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte e informou que esta decisão poderá ser revista após uma análise mais detalhada do caso.

Até quando o governo vai passar por cima das leis em prol do interesse próprio?

Sobre o autor: Luciana Cantanhede Estudante de Biologia, Conselheira do Cades regional em São Paulo, busca através das temáticas ambientais conscientizar e incentivar a mudança de atitudes para práticas sustentáveis. Twitter | Facebook | Email

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