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5 de junho de 2014

5 de Junho Dia Mundial do Meio Ambiente - Conheça 10 desafios principais que ele enfrente atualmente

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

Celebrado anualmente desde então no dia 5 de Junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente cataliza a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental.

Os principais objetivos das comemorações são:
1. Mostrar o lado humano das questões ambientais;
2. Capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável;
3. Promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais;
4. Advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.

Selecionei abaixo um artigo que cita os principais desafios que o planeta enfrenta na atualidade e adicionei a ele algumas fotos e notícias atuais, confira:

Artigo escrito por Renato Duarte Plantier do Cultura Mix

Desafios do Meio Ambiente: 10 Problemáticas Verdes

01: Degradação da Água

O meio ambiente possui diversos desafios pela frente no sentido de não ficar degradado por completo e culminar com o fim das próprias espécies humana. Estatísticas apontam que caso a degradação da água continue em níveis exorbitantes existem chances significativas de o consumo diminuir em trinta por cento por cada habitante em média global. Acontece que existe aumento considerável na taxa de crescimento populacional, ao passo que a disponibilidade dos recursos natural considerado potável diminui em níveis consideráveis. Mesmo com toda a tecnologia da atualidade os cientistas não conseguem desenvolver metodologia barata no sentido de tornar água salgada viável ao consumo.
Ocupação dos mananciais da Represa Billings, alguns locais ainda não possuem tratamento de esgoto que é despejado nas águas da represa.
Virgílio Farias(Foto) em entrevista afirma que se não fosse despejado esgoto in natura e bombeada a água do Rio Pinheiros para a Billings, com a melhora da sua qualidade seria possível abastecer São Paulo por um ano.
No Fórum de Sustentabilidade da Folha o pesquisador José Galizia Tundisi afirmou que "A preservação dos mananciais também é fundamental, não apenas para o abastecimento público, mas para a preservação da biodiversidade", cálculos mostrados por ele revelam que o tratamento da água de um manancial rodeado por mata - diferentemente do que ocorre na Guarapiranga, por exemplo - custa aproximadamente um décimo do que o de represas com o entorno degradado.
Sistema de Abastecimento Cantareira em São Paulo em crise, reservatório chegou a 8,4% o pior nível desde de sua criação em 1970.
Leia mais em "Havia um rio aqui"


02: Aumento do Nível dos Mares

Outro problema está relacionado com o aquecimento global que aumenta o derretimento das geleiras e proporciona crescimento no nível do mar. Com o crescimento alguns países correm riscos de sumirem, caso da Holanda de das Ilhas Maldivas. Os dois países promovem campanhas para que aconteça diminuição na emissão de carbono à atmosfera. O sultão das Maldivas já comprou novas terras no Oceania para implantar desenvolvimento em busca do refúgio.
O PNUMA(Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) escolheu como tema desse ano o aumento do nível dos mar nos 52 Pequenos Estados Insulares, causado pelas mudanças climáticas. Foi divulgado hoje (5 de Junho) Relatório de Previsão para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e mostra que a ocorrência de desastres naturais relacionados ao clima nessas países será cada vez maior e isto levará a impactos desproporcionais que afetarão setores como turismo, agricultura, pesca, energia, acesso à água potável e infraestrutura. No setor de turismo, por exemplo, que representa mais de 30% dos negócios internacionais dos países insulares, o aumento de 50 centímetros no nível do mar pode fazer com que algumas ilhas percam até 60% das suas praias.
Divulgação SOS Mata Atlantica

03: CO2

O envio de carbono para atmosfera está entre os principais problemas ambientais. A poluição na atmosfera não permite com que os gases quentes saiam no planeta, os mesmos voltam para o solo e causam danos degradantes, caso do aumento da temperatura, conhecido como efeito estufa.
A cada dia que passa as indústrias demonstram novas maneiras no sentido de produzirem sem prejudicar em níveis consideráveis o meio-ambiente. De certa forma as grandes nações estão mais exigentes no quesito legal, oferecendo multas milionárias às corporações que não se preocupam em enviar menos CO2 seguindo as especificações constitucionais. Por este motivo que multinacionais diminuem a produção nas nações natal no sentido de procurar países emergentes e produzir com menos restrição ambiental. O mundo ainda não encontrou solução para produzir mais em consequência do aumento populacional e ao mesmo tempo poluir menos.
Um exemplo de país utilizado pelas grandes nações tanto pela mão de obra barata (quase escrava) e sem preocupação ambiental é a China. Devido a poluição estima-se que morrem 500 mil pessoas por ano, além de afetar gravidez e causar má formação dos bebês, os custos com saúde são de 100 a 300 bilhões por ano. Em algumas cidades há neblina de fumaça constante que a  Província de Shandong decidiu fazer uma campanha de marketing incentivando o turismo exibindo amanhecer em telões  instalados na praça da Paz Celestial (Tiannamen). A estratégia de marketing foi tão eficiente que houve quem achasse que fosse o pôr do sol de verdade - porém, televisionado.


04: Excesso de Lixões

A acumulação de lixo junto com o aumento da população em níveis mundiais representa problemática considerável entre os principais desafios do meio-ambiente. Toneladas de resíduos ao invés de irem para o sistema de reciclagem são encaminhadas aos aterros sanitários. As zonas com a grande lixeira ficam desvalorizadas, principalmente no campo atmosférico. Em alguns aterros é comum observar a figura de crianças que vasculham a sujeira em busca de alimentos ou brinquedos.
Notícia interessante: (atualizada) A Petrobras investe, desde 2001, no programa de recuperação ambiental da Unidade de Negócios de Industrialização do Xisto (SIX), misturando pneus picados ao xisto betuminoso – minério que, ao ser aquecido, libera matéria orgânica em forma de óleo e gás. A tecnologia já permitiu a reciclagem de mais de 11 milhões de pneus usados gerando emprego para catadores e reduzindo a quantidade desse material para aterros e os focos de dengue. No entanto pesquisando na internet há uma notícia que desde julho/2013 a Petrobrás não recebe mais este material.
Foto: catador no lixão Jardim Gramacho no Rio de Janeiro, outrora o maior da América Latina e agora desativado (Christophe Simon/AFP/Getty Images)
Conforme a Politica Nacional de Resíduos Sólidos instituída em 2010, até agosto de 2014 não deveriam haver mais lixões no Brasil, no entanto várias cidades não foram capazes de cumprir a meta nos últimos quatro anos, entre elas há três capitais: Porto Velho, Belém e o Distrito Federal. Como os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.
A Lei Nacional de Resíduos Sólidos prevê que todo estado faça coleta seletiva de pelo menos 10%, no entanto no Rio de Janeiro, por exemplo, o valor é inferior a 4%.

05: Diminuição das Queimadas

Existem produtores que preferem queimar centenas de árvores tropicais para desenvolvimento agrícola. Existem queimadas originadas por causa das condições elevadas na temperatura, caso do cerrado brasileiro. No entanto, o fogo em florestas densas possuem como origem as mãos dos homens que estão em busca de lucro financeiro próprio em detrimento de piora na qualidade do ar para muitas zonas.


06: Exportação Ilegal das Madeiras

Outra grande problemática relacionada com a tematização está na exportação ilegal de madeira. Profissionais não especializados realizam o manejo de qualquer maneira no sentido de faturar mais alto. Como poucos possuem preparo técnico, as regiões ficam degradas e os nichos ecológicos ficam colocados em cheque. Milhares de espécies animais e vegetais realizam migrações no sentido de sobreviver. A PF contabilizada dezenas de apreensões por dia dentro do território brasileiro.


07: Respeito Constitucional

De acordo com a constituição as grandes extensões vegetativas são do povo brasileiro. Porém, diversos empresários e donos de terras possuem hectares de regiões que deveriam ser formalizadas como parques nacionais. O valor dos índios, previsto também nas regras constitucionais, representa outra problemática que evidencia a falta de cuidado do governo com relação aos temas indígenas, cujo exemplo da usina de Itaipu representa exemplificação exata da problemática.
OBS: Podemos colocar também o exemplo dos Xingus e a hidrelétrica Belo Monte. O novo código florestal que mais prejudica do que beneficia o meio ambiente, para felicidade dos grandes ruralistas.


08: Cidades Sustentáveis

A urbanização cresce em ritmo desproporcional à disponibilidade dos recursos naturais. Caso as grandes metrópoles não encarem o fato de implantar atitudes e infraestruturas relacionadas com a sustentabilidade há chances evidentes de acontecer à própria extinção da raça humana por diversos motivos. Poluição gerada em grandes metrópoles danifica de maneira direta as extensões vegetais das proximidades.

09: Saneamento Básico

Brasil, uma das maiores economias do mundo, também traz diversos índices negativos que evidenciam existência de muito trabalho a se fazer no sentido de retirar milhões de famílias na pobreza extrema. Quase setenta por cento do país não está coberto por saneamentos básico. Esgotos ao céu aberto trazem a propagação de inúmeras doenças que podem trazer o óbito. Com os resíduos não recolhidos de maneira correta o meio-ambiente fica degradado em níveis incomensuráveis.


10: Meio Ambiente X Celulose

Regiões como Espírito Santo e Paraná são conhecidas por seres exportadoras mundiais da celulose, processo primário e matéria-prima básica para a fabricação de papel. As árvores que originam o produto da floresta são conhecidas por serem francas destruidoras do solo. Carvalhos e acácias se alimentam com quase todo o conteúdo de água existente nos lençóis freáticos, destruindo todas as outras formas de vegetais das regiões e provocando o efeito conhecido como deserto verde. Os Estados são dependentes do dinheiro originado nas negociações nacionais e internacionais, fato que prejudica de maneira direta na luta contra a evolução da problemática.

17 de outubro de 2012

Dilma fará nove vetos ao texto do Código Florestal, anuncia ministra


A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (17) que a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens da medida provisória aprovada pelo Congresso que altera o texto do novo Código Florestal. Um decreto presidencial será publicado na edição desta quinta do “Diário Oficial da União”  para suprir “vácuos” ocasionados em razão dos vetos.

Os vetos presidenciais, segundo a ministra, foram fundamentados em três princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse. O texto aprovado pela comissão mista do Congresso desagradou o governo porque beneficiou médios e grandes produtores.


A presidente Dilma decidiu resgatar sua versão do que ficou conhecido como “escadinha” e que havia sido modificada pela comissão mista, no Congresso. O dispositivo cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

Os parlamentares determinaram que para propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar seria de 15 metros. O texto original, a ser recuperado com o veto presidencial, era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

Os grandes proprietários também foram beneficiados pelas modificações da comissão mista, que derrubou a exigência mínima de recomposição de mata ciliar de 30 metros para 20 metros. Essa alteração foi vetada e a exigência voltou a ser de 30 metros.

CAR
O decreto que será publicado nesta quinta-feira, além de retomar a “escadinha”, estipula procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“Além de resgatar a escadinha, [o decreto] institui o sistema de Cadastro Ambiental Rural, um sistema informatizado que vai recepcionar as bases de informações de todos os estados”, afirmou Izabella Teixeira.

Segundo a ministra, Dilma vetou “todo e qualquer texto que leve ao desequilíbrio entre o social e o ambiental, entre a proteção ambiental e a inclusão social”.

“Não entende o governo que nós devemos reduzir a proteção ambiental para médios e grandes proprietários. Há um equilíbrio, esse foi o equilíbrio que nós encontramos na escadinha”, afirmou Izabella Teixeira.

Rios intermitentes
Outro ponto vetado pela presidente também diz respeito à recomposição de margens de rios. O texto aprovado pelo Congresso determinou que rios intermitentes (cujo curso tem água apenas em determinado período do ano) de até 2 metros deveriam ter recuperação de 5 metros para qualquer tamanho de propriedade.

“Houve um veto de um inciso dizendo sobre rios de até 2 metros intermitentes [que determinava] APP [área de proteção permanente] para todo mundo de cinco metros. Foi vetado”, afirmou Izabella Teixeira.

Frutíferas
A presidente vetou outro ponto polêmico entre os ruralistas, que é a possibilidade de recompor áreas de proteção permanente degradadas com espécies frutíferas, e não apenas com vegetação nativa. Segundo a ministra, fica proibida a monocultura de árvores frutíferas na recuperação de APPs.

Outros pontos vetados e que não serão contemplados no decreto poderão ser tratados por meio de outros instrumentos, como atos do Ministério do Meio Ambiente, segundo Izabella Teixeira. A ministra não detalhou todos os nove vetos, que serão conhecidos após a publicação nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União”.

Fonte: G1
Retirado do site Território Animal

10 de outubro de 2012

Código Florestal será decidido até 17/10 e tem possibilidade de vetos


A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira comentou, nesta terça, dia 9, durante o anúncio da criação da Força Nacional de Segurança Ambiental para enfrentar o avanço do desmatamento na Amazônia Legal, a possibilidade de vetos à medida provisória do Código Florestal aprovada no Congresso Nacional. O texto está sendo analisado pela presidente Dilma Rousseff.
Foto: Paulo de Araújo, MMA/Divulgação
Ministra do Meio Ambiente afirmou compromisso da
presidente Dilma de não anistiar desmatadores

"O governo está apreciando. Vamos ver como é o resultado dessa apreciação do governo, mas eu posso assegurar a vocês o compromisso do governo da presidenta Dilma de não anistiar desmatadores e de não adotar nenhuma medida que leve a novos desmatamentos no Brasil. Esse é o compromisso dela e o governo está trilhando de uma maneira muito correta."
A presidente Dilma tem até quarta da semana que vem, dia 17, para decidir sobre os eventuais vetos ao texto do Código Florestal. Fonte: Rural Br Agricultura

Enquanto ela não decide segue na internet a campanha #vetaDilma e várias entidades estão encaminhando notas e cartas, entre elas estão diversas ONGs nacionais e internacionais, representantes de organizações, entre outros.

Os cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam nota a presidente solicitando mudanças no texto.
Senhora Presidenta, se queremos um futuro sustentável para o País, se queremos promover o desenvolvimento do Brasil, se queremos que a agricultura brasileira perdure ao longo do tempo com grande produtividade, que minimizemos os efeitos das mudanças climáticas, que mantenhamos nosso estoque de água, essencial para a vida e para a agricultura, que protejamos a rica biodiversidade brasileira, temos que proteger nossas florestas. Portanto solicitamos que a Presidência da República e o Governo Federal atuem, no que estiver a seu alcance, para que a MP 571/ 2012, aprovada pelo Senado Federal, não se concretize.
Confira a nota na íntegra no site da instituição SBPC.

Também nesta terça-feira (09), movimentos sociais do campo e organizações sindicais, como MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres CAmponesas (MMC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), manifestaram repúdio a pontos do texto que compõem a Medida Provisória 571/12.
Confira um trecho:

Tendo sob seu domínio a grande maioria do Congresso Nacional, por meio da poderosa bancada ruralista, o agronegócio transformou a legislação ambiental em legislação agrícola, voltada para garantir interesses próprios e de grandes proprietários de terra.
A sociedade brasileira, organizada ou não se manifestou incansavelmente contra os avanços do agronegócio sobre a natureza. Os movimentos sociais do campo e da cidade, a classe artística e parte significativa da classe política também se manifestaram contrariamente às pautas destrutivas do agronegócio, ao mesmo tempo em que defenderam o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e camponesa. São os pequenos produtores que alimentam as famílias brasileiras e os que mais preservam o meio ambiente.
Leia a carta completa no site MST.

Opinião pessoal: Estou vendo os que são a favor da aprovação do atual código florestal se manifestarem negativamente as cartas de ONGs internacionais com base que o interesse delas é que não haja desenvolvimento do Brasil, e concordo que a campanha Desmatamento Zero é impossível, concordo que deve haver sim desenvolvimento mas aliado a tecnologia para maior produção e crescimento sustentável.
O código florestal vêm para ajudar a preservação do meio ambiente, garantir qualidade de vida e regularizar os pequenos e médios produtores. Porém na posição atual da MP só está garantindo interesses dos grandes produtores e desrespeitando áreas que qualquer pessoa que estude o meio ambiente sabe que são vitais para o equilíbrio na Terra. Se aprovado integralmente vejo em breve mangues (área essencial para biodiversidade) serem transformados em condomínios de luxo, extinção de espécies nativas... A economia pode crescer aliada com a natureza, basta por os interesses de poucos poderosos de lado. Afinal o Brasil é um país de todos, ou não?

26 de setembro de 2012

Senado aprovou MP do Código Florestal e ignorou cientistas

O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória que altera o Código Florestal na terça-feira, 25 de setembro, sem alterar nenhuma das quase 700 emendas propostas na Câmara. Os senadores, no entanto, ignoraram uma nota recebida antes, produzida por duas das maiores entidades científica brasileiras: a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências), sugerindo mudanças no texto.
Veja um trecho da nota:
"Caso o Senado aprove a MP 571/2012 o Brasil deixaria de cumprir os compromissos que assumiu com seus cidadãos e com o mundo, aprovando medidas que não privilegiam a agricultura sustentável e que não reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão. Reiteramos que a ciência e a tecnologia permitem conciliar a produção agrícola com a proteção ambiental em benefício da própria agricultura. E, que a destruição indiscriminada dos ecossistemas resulta sempre em elevados prejuízos econômicos. A degradação das terras, das águas, do clima e da biodiversidade ultrapassam o impacto ao meio ambiente, afetando a saúde, além de comprometer também a produção agrícola."
As entidades já haviam se manifestado contra as mudanças na legislação anteriormente, ressentindo-se ainda pela comunidade científica ter tido uma participação irrisória ao longo do processo de elaboração do texto.
Veja a nota completa no site IBahia

Dois pontos de que tem sido mais discutidos no texto são:

  • Redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros.
  • O replantio poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto nas APPs, quanto na reserva legal, mas o ideal seria replantio com árvores nativas.

Agora a MP segue para sanção pela presidente Dilma, que pode vetar ou não. Se o veto for confirmado, Dilma poderá recorrer a três mecanismos para suprir as brechas deixadas pela supressão do texto: o uso novamente de uma MP, o que teria de aguardar o início da próxima legislatura, em fevereiro; o envio de um projeto de lei ao Congresso, o que estenderia o buraco negro por mais tempo, até ser aprovado nas duas Casas; e um decreto, retomando os pontos vetados na forma desejada pelo governo.

Tenho lido artigos tanto ambientalistas e científicos, quanto econômicos e voltados ao agronegócio. É fato que há necessidade de uma reformulação no Código Florestal atual para que o agricultor consiga regularizar sua situação irregular e para que a lei torne mais efetiva a fiscalização e aplicação de sanções, porém o que vemos é anistia dos grandes desmatadores, benefícios para os gigantes do agronegócio enquanto as áreas de importância ecológica, como margens de rios e mangues, serem deixadas a segundo plano.
Veja por exemplo o artigo do site ExpressoMT, o Glauber Silveira ( produtor rural, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja) alega que os grandes poluidores de rios são as cidades e não o agricultor. O que ocorre nas cidades é o processo visto na Europa e América do Norte - poluir, destruir, desmatar para depois recuperar - porém são investidos milhões anualmente para manutenção e recuperação dessas áreas degradadas. A intenção do código florestal é exatamente impedir que se alcance este ponto crítico.
É possível, através da tecnologia atual, ter maior rendimento da produção agrícola de forma sustentável mantendo aquecida a economia, essa é realidade de outros países que perceberam que esse é o caminho correto. Vamos querer retroceder ou tomar a decisão certa?


Para saber mais sobre agricultura sustentável leia o artigo científico:
Práticas agrícolas sustentáveis como alternativas ao modelo hegemônico de produção agrícola.

24 de setembro de 2012

Notícias verdes 2º Edição

Começando a segunda com notícias ótimas e aquelas que já ouvimos sempre, mas não se vê atitudes governamentais ou da população.

Cláudia Gai e Amanda Bernardi (terceira e quarta, da esq.
para a dir.) Foto: Arquivo Pessoal de Cláudia Gai 
Começando com a ótima notícia sobre pesquisa com combustíveis renováveis e, melhor, duas brasileiras de 33 e 22 anos integram a equipe que está criando o isobutanol como substituto da gasolina:
Brasileiras no MIT estudam novo combustível criado a partir de CO2
(clique para acessar a matéria)
Para chegar ao isobutanol, foi manipulado os genes de uma bactéria encontrada no solo, Ralstonia eutropha, para que ela fosse capaz de produzir o álcool. O isobutanol já foi usado experimentalmente em corridas de automóveis e até em testes com aviões, realizados pela Força Aérea dos EUA em julho deste ano. Atualmente os cientistas estão aperfeiçoando o projeto para fazer o micróbio modificado geneticamente sobreviver ao álcool que ele mesmo produz.

Projeto Corredor Ecológico surgiu por negligência com a biodiversidade
No projeto, os chamados "corredores ecológicos" são baseados nos seguintes critérios: integridade da paisagem natural; abundância e riqueza de espécies e grau de ameaça; diversidade de ecossistemas e comunidades; potencial de conectividade entre comunidades terrestres e aquáticas; e ocorrência de espécies endêmicas.

[Mudanças Climáticas] Somos todos idiotas em relação à mudança climática 
A ciência é clara e a necessidade de reduzir as emissões que esquentam o planeta tem urgência crescente. Então, por que, coletivamente, estamos fazendo tão pouca coisa sobre o assunto?

Al Gore analisa agricultura após as mudanças climáticas
Nobel da Paz vem à São Paulo para palestrar durante o primeiro Global Agribusiness Forum

Cientista inglês prevê degelo total do Ártico em 4 anos
Este é o alerta feito pelo pesquisador Peter Wadhams, da Universidade de Cambridge, Inglaterra, e um dos maiores especialistas no assunto.

[Biodiversidade] Os cinco animais do Brasil mais ameaçados de extinção
A Sociedade Zoológica de Londres publicou relatório que aponta quais são as 100 espécies da biodiversidade mundial mais ameaçadas de extinção. Na lista, aparecem cinco animais nativos do Brasil. 

Litoral do país perdeu 80% de recifes de corais em 50 anos, diz estudo
Nos últimos 50 anos o país perdeu cerca de 80% desse ecossistema devido à extração e à poluição doméstica e industrial. O restante existente está ameaçado pelos efeitos da mudança climática.
Recife saudável em Fernando de Noronha (PE). A espécie na fotografia é a 'Montastrea cavernosa', dominante na região de Noronha. (Foto: Divulgação/Zaira Matheus)

[Petrobrás] Após vazamento, Maresias fica com cheiro de diesel
O óleo vazou de um caminhão que tombou na Rio-Santos na quinta e chegou à areia e ao mar. Moradores disseram ter visto peixes mortos, mas a Cetesb (agência ambiental paulista) negou prejuízo à flora e à fauna. 

Petrobras é denunciada por crime ambiental em refinaria de Caxias
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, denunciou a Petrobras e dois funcionários da empresa por crime ambiental envolvendo derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e consequente contaminação do Rio Iguacu, da Baía de Guanabara e dos manguezais que os cercam. 

[Governos] Em discurso na ONU, Dilma deve lembrar compromissos da Rio+20 para consolidar sustentabilidade
A presidente Dilma Rousseff deve reiterar o apelo para que todos se comprometam de forma prática e objetiva com as metas fixadas há três meses e ressaltará, na Assembleia Geral da ONU, que é fundamental haver um esforço conjunto para garantir o desenvolvimento comum.

Senado vota Código Florestal nesta terça-feira
Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dificuldade. A dúvida, no entanto, é quanto à reação do Executivo às mudanças feitas na MP. A presidente Dilma Rousseff negou participação do governo no acordo, não assumindo, portanto, compromisso em acatar o que for aprovado no Congresso.

Judith Shapiro e a conta que vem da China
A Americana Judith Shapiro diz que o país está exportando seus problemas - e o mundo todo vai pagar por isso

[Amazônia] Desmate na Amazônia triplica no mês de agosto em relação a 2011, diz Inpe
Pará foi o que mais devastou bioma; Mato Grosso registrou maior alta. Agosto foi o mês em que floresta mais perdeu cobertura vegetal.

[Rio Tietê] Rio Tietê perderá o mau cheiro até 2020
Essa obra faz parte da terceira fase do Projeto Tietê, iniciado em 1992. A etapa prevista para acabar em 2015 tem atualmente 564 obras em execução pela cidade para coletar o esgoto e ampliar o tratamento da água do rio.

São Paulo terá novo parque às margens do Rio Tietê
Projeto do arquiteto Ruy Ohtake prevê parque linear com 75 km ao longo do mais simbólico rio paulista. Ciclovia com 140 km e 33 núcleos compõem a obra, que deve ficar pronta até 2016, mas já servirá os turistas que forem a São Paulo para a Copa de 2014
*Essa notícia é antiga, mas soube dela só este final de semana através do secretário da SVMA.
Vista futura do parque na região de Biritiba-Mirim (crédito: Ruy Ohtake Arquitetos)

Especial Primavera


Boa leitura!

19 de setembro de 2012

MP do Código Florestal retrocede na defesa ao meio ambiente

19/09/2012 07:30 - Vanessa Barbosa, de Exame.com

Texto aprovado por comissão na Câmara dos Deputados beneficia ruralistas e diminui os limites de recomposição de áreas de preservação permanente

Medida Provisória prevê que a recuperação da vegetação degradada será menor para os imóveis maiores
Votada ontem à noite na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 571/12, que preenche lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal, gerou um resultado de sabor amargo para o governo e com potenciais prejuízos ao meio ambiente.

O retrocesso mais nítido diz respeito à recomposição de áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. De acordo com o texto - cuja aprovação foi viabilizada por um acordo na bancada ruralista - a extensão da recuperação da vegetação degradada onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para os imóveis maiores.

Contrariando o governo, o trecho de recomposição da APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros - em vez de 20 metros, como previa a lei sancionada pela presidente Dilma.
E mais: esse mínimo de recuperação de mata valerá também para propriedades de até 15 módulos fiscais, enquanto na MP original aplicava-se  apenas para propriedades menores, de até 10 módulos fiscais.

Já no caso de rios com mais de 10 metros e propriedades superiores a 15 módulos fiscais, o mínimo exigido de faixa de proteção foi reduzido de 30 para 20 metros.

Outra mudança, válida para todos os casos, é que a recuperação também poderá ser feita com árvores frutíferas, tanto na APP quanto em reserva legal. Antes, o replantio deveria acontecer com espécies florestais nativas. (Leia também porque não reflorestar com arvores exóticas)

E agora?

A Medida Provisória 571 segue para o Senado, onde precisa ser votada antes de 8 de outubro, data em que perde a vigência, a fim de se evitar um vácuo legislativo. Se aprovada pela comissão de senadores, a MP vai para análise da presidente Dilma, que pode vetar parte do texto e encaminhar uma nova proposta para o Congresso.

Na forma como está hoje, a MP desagrada ao Executivo, para quem a recuperação de áreas desmatadas deveria acontecer conforme o tamanho das propriedades rurais e com exigências maiores e diferenciadas. Essa ideia, no entanto, não era das mais populares entre os ruralistas.

Mudanças que ocorrerão com novo código florestal
Infográfico Terra - 18 de setembro de 2012, atualizado às 21h50


Leia mais sobre como ocorreu a votação na câmara no site do G1:

17 de setembro de 2012

Notícias da verdes 1º Edição

O intuito era fazer esse post no final de semana, mas vamos fazer com atraso mesmo, o importante é estar informado ;)
Cerca de 1.200 voluntários promoveram um mutirão para recolhimento do lixo na Praia de Copacabana/RJ
[Vídeo] Dia mundial de Limpeza de praias, rios e lagoas foi comemorados dia 15/07
http://g1.globo.com/ma/maranhao/videos/t/jmtv-2a-edicao/v/o-dia-mundial-de-limpeza-das-praias-foi-comemorado-neste-15-de-setembro/2141682/
Nota: O Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias foi criado pela fundação australiana Clean Up the World em parceria com Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Anualmente, o projeto mobiliza mais de 40 milhões de voluntários em 120 países e promove a conscientização ambiental.

Removendo petróleo do mar com ímãs
http://ambientalistasemrede.wordpress.com/2012/09/16/removendo-petroleo-do-mar-com-imas/

Carvão dissolvido em rios e oceanos pode ter origem antiga
http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/08/12/carv%C3%A3o-dissolvido-em-rios-e-oceanos-pode-ter-origem-antiga/

13 práticas sustentáveis
"detalhes do dia-a-dia para ficar de bem com o meio ambiente"
http://www.samshiraishi.com/13-praticas-sustentaveis/

10 dicas para ser mais sustentável com a ajuda da internet
http://www.autossustentavel.com/2012/09/10-dicas-para-ser-mais-sustentavel-com.html

A Importância da Vegetação no Planeta
Experimento simples que pode ser utilizado nas escolas para mostrar a importância da vegetação.
http://www.vidasustentavel.net/meio-ambiente/a-importancia-da-vegetacao-no-planeta/

O Cerrado fez aniversário mas não há razão para festa
http://www.oeco.com.br/geonoticias/26434-o-cerrado-fez-aniversario-mas-nao-ha-razao-para-festa

[Dica] Curso online A Floresta Amazônica e as Mudanças Climáticas
"Realizado pelo Instituto De Pesquisa Ambiental Da Amazônia (IPAM), o curso é gratuito e pode ser concluído em menos de duas horas. São cinco sessões com áudio, gráficos, fotos e vídeos."
http://www.ipam.org.br/curso/login

Receita de Sustentabilidade
Detalhes de como uma mineira conseguiu implantar o turismo sustentável em meio a amazônia do Mato Grosso, e levou o prêmio Salvadores do Mundo na categoria preservação ambiental em 2008.
http://luzdeluma.blogspot.com.br/2012/07/receita-de-sustentabilidade.html

[Arte Conceitual] Artista italiano pinta grafite que absorve a poluição do ar:
"Cada metro quadrado da tinha especial da "Philosofical Tree" é equivalente a retirar oito carros das ruas"
http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/sustentabilidade/noticias/artista-italiano-pinta-grafite-que-absorve-a-poluicao-do-ar

[Vídeo] Colombiana cria refúgio para beija-flores raros em seu jardim:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,colombiana-cria-refugio-para-beija-flores-raros-em-jardim,929539,0.htm
Cercopithecus lomamiensis

Nova espécie de macacos é descoberta
Cercopithecus lomamiensis ou Lesula (nome popular)
http://ambientalistasemrede.wordpress.com/2012/09/16/nova-especie-de-macacos-e-descoberta/

Quase Extinto, Tatu-Bola é Eleito Mascote da Copa de 2014
http://programaterritorioanimal.com/2012/09/13/quase-extinto-tatu-bola-e-eleito-mascote-da-copa-de-2014/

[Belo Monte] Ibama autoriza consórcio a iniciar barragens
http://www.oeco.com.br/salada-verde/26445-belo-monte-ibama-autoriza-consorcio-a-iniciar-barragens

[Código Florestal] Câmara pode votar MP do Código Florestal nesta semana 
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/09/17/camara-pode-votar-mp-do-codigo-florestal-nesta-semana/

[Energia Nuclear] Goiânia e Fukushima: Lições (não) aprendidas
"Completou-se 25 anos do acidente do Césio 137 em Goiânia e a crise nuclear em Fukushima completa 18 meses. [...] Depois do legado dos acidentes de Goiânia e Fukushima, sem mencionar o trágico episódio de Chernobyl, na Ucrânia, não precisamos de mais vítimas para ter a certeza de que esse não é o caminho a ser seguido."
http://www.oeco.com.br/convidados-lista/26442-goiania-e-fukushima-licoes-nao-aprendidas

[São Paulo] O dilema da sacolas plásticas gratuitas continuam em SP
http://pensareco.blogspot.com.br/2012/09/o-dilema-da-sacolas-plasticas-gratuitas.html

Copa de 2014 emitirá 11 milhões de toneladas de gás carbônico
http://www.d24am.com/amazonia/meio-ambiente/copa-de-2014-emitira-11-milhes-de-toneladas-de-gas-carbonico/68836

[Rio de Janeiro] Rio plantará 34 milhões de mudas para reduzir emissão até Olimpíadas
http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/5497/rio_plantara_34_milhoes_de_mudas_para_reduzir_emissao_ate_olimpiadas/

Boa navegação!

27 de agosto de 2012

Queimadas no País crescem 84% em relação a 2011


Falta de fiscalização, expansão agrícola e clima mais seco está favorecendo a propagação de queimadas.
Queimada criminosa na Serra da Canastra
O total de queimadas no País neste mês já supera em 84% os focos registrados no mesmo período do ano passado e traz um alerta de que a situação pode se agravar ainda mais nas próximas semanas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) compilados por imagens de satélite, entre os dias 1.º e 21 deste mês foram registrados em todo o País 26,1 mil focos de fogo - sendo 16.858 só na Amazônia Legal, com o Maranhão à frente. No mesmo período do ano anterior houve, respectivamente, 14.149 e 6.885 casos.
A expansão agropecuária é causa de queimadas principalmente na fronteira sul da Amazônia e na região central do Brasil, avalia o especialista. "A expansão da soja e de outras culturas ainda está ocorrendo. Com a questão do Código Florestal, que vai definir as áreas de desmate, muita gente está pensando que vai ser anistiada se desmatar. Você percebe uma consequência desta discussão no uso do fogo" para limpar as fazendas, diz pesquisador do Inpe Alberto Setzer, responsável pelo monitoramento de queimadas.

A atitude "criminosa" de realizar queimadas causa multas que quase nunca são pagas, avalia Setzer. O pesquisador pondera que a fiscalização é importante, mas que precisa ser feita com mais rigor.
"O Ibama e outras instituições têm aplicado multas significativas para os criminosos. Só no ano passado, foram mais de R$ 1 bilhão. Por outro lado, o que foi arrecadado com multas foi mínimo perto disso. As pessoas cometem o crime, são multadas e não pagam. Elas acham uma forma de contornar esta situação", reflete o cientista.


No Piauí, o número de focos de incêndios cresceu 112% em relação ao mesmo período de 2011, de acordo com dados do Inpe. O Corpo de Bombeiros está monitorando as áreas e estipulou punições que variam de multas de R$ 300 a R$ 1 mil por hectare queimado, além de prisão por crime ambiental.
Para o secretário executivo do Comitê Gestor, major Ramon Barbosa, a baixa umidade do ar (abaixo de 15%), as altas temperaturas (de 35°C a 39°C) e os ventos velozes têm colaborado para os números expressivos. Entre os municípios em situação mais crítica estão Alto do Araguaia e Chapada dos Guimarães. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do site G1.

Além de destruir grandes hectares de parques nacionais, reservas florestais etc, veja como a queimada é improdutiva: Queimadas agrícolas provocam prejuízos ao solo e à produção

Veja também: ICMBio Lança Sistema High Tech Contra Fogo Em Unidades de Conservação

14 de agosto de 2012

Debate sobre o novo Código Florestal ainda deve continuar


Manaus, 14 de Agosto de 2012
CAROLINA SILVA


Milhares de brasileiros afirmam que a maior ameaça à biodiversidade brasileira vem de dentro do Congresso Nacional em função do novo Código Florestal que está sendo proposto. Em julho deste ano, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com pontos polêmicos que flexibilizam as regras de proteção ao meio ambiente, como a anistia para quem desmatou até julho de 2008, sem critérios de distinção, provocando um grande descontentamento no País. Porém, desde o ano passado, um embate vem sendo travado entre ruralistas, ambientalistas e a sociedade civil.

O Código Florestal foi criado em 1965, durante o regime militar, após um decreto-lei de 1934, instituído no governo Getúlio Vargas e tem como objetivo regulamentar a exploração da terra no Brasil. Quem apoia as modificações afirma que é preciso realmente uma atualização para que ele possa lidar com questões novas, porém, muitos brasileiros contestam e dizem que é preciso garantir a preservação das florestas.

Membro do Instituto Socioambiental (ISA), em Brasília, Raul Telles do Vale, afirma que a discussão ainda vai se prolongar por muito mais tempo, embora já esteja em votação a medida provisória que modifica o código atual. Para ele, as mudanças não estão beneficiando a sociedade e vai gerar inúmeras interpretações que vão permitir a continuidade do desrespeito às leis vigentes. Também aponta que a Amazônia será uma das mais prejudicadas.

Por que o  senhor disse que considera as discussões do novo Código Florestal Brasileiro uma “novela mexicana”?
Primeiro, o intuito da modificação do código não é bom, digo do ponto de vista em ser benéfico para a sociedade civil. As razões que têm movimentado as modificações são razões mesquinhas, de interesses corporativos, muito localizados, sem nenhuma visão de futuro. Então, modificar uma legislação com essa visão está trazendo, portanto, uma legislação que está diminuindo muito e , drasticamente, os padrões de proteção. Outro problema é que está criando uma quantidade de regras confusas, contraditórias e diferentes que vai gerar um problema gigantesco de interpretação e de aplicação.

Em meio as discussões das mudanças no novo código, muitas organizações contrárias se mostram preocupadas com os pequenos agricultores que serão prejudicados. Por que esse assunto está sendo um dos principais descontentamentos e isso está relacionado com essas inúmeras interpretações que podem surgir?
Esse novo código não vai beneficiar aquele pequeno produtor rural que quer, simplesmente se regularizar. Isso é uma situação que não é interessante para o Brasil. O que é interessante é que esse proprietário rural cumpra a lei, esteja na legalidade e proteja os recursos naturais que a lei deveria exigir. Esse pequeno produtor entende que a obrigação de manter, mas sobretudo de recuperar essas áreas, impõe-lhe um custo excessivo e que não é justo recair apenas sobre esse setor o ônus de cuidar de áreas que interessam a todos. O poder público não teve um controle sobre como os particulares cuidavam dessas áreas e, muitas vezes, incentivou, direta ou indiretamente, o desrespeito à lei. Sabe-se que há um grande passivo acumulado, que ainda não foi adequadamente mensurado. Não podemos acreditar que essas áreas serão recuperadas apenas com a aplicação de multas e um aprimoramento na fiscalização. Isso é necessário, mas não suficiente. Se não houver um conjunto de estímulos por parte do poder público para que o produtor recupere seu passivo, jamais será cumprida essa tarefa.

Na semana passada iniciou-se no Congresso Nacional as discussões em cima da Medida Provisória (MP) nº 571/2012 que altera o Código Florestal Brasileiro. A sociedade tem acompanhado várias divergências. Como senhor avalia isso?
Então, na verdade, aqueles que tem interesse de burlar a lei vão ter um caminho aberto porque vão poder se lançar de várias interpretações que são possíveis  pra poder proteger o menos possível já que a lei não será clara. Por isso, mesmo que a discussão acabe agora, uma vez tendo a lei, ela é tão confusa que vão ter muito mais discussões na Justiça, nos órgãos ambientais, em organizações e que pode demorar mais décadas, talvez, se não modificar essa lei pra pacificar algum entendimento do que pode ou não pode.

Você pode exemplificar?
Por exemplo, está dizendo a lei que quem tiver que recuperar Reserva Legal (RL) pode recuperar metade da área de exóticas. Mas, é metade da área total da RL ou metade da área que vai ser recuperada? Ou seja, tinha que ter 20 hectares. Tenho 10 e faltam 10? É 5 ou 10 hecatres que devem ser recuperados? Isso é questão que está totalmente em aberto ainda e que vai precisar ser melhor definida. O novo código também cita a preservação dos “campos gerais da Amazônia”. O que é isso? Não tem nenhuma literatura científica que diga exatamente o que é isso. Então, o proprietário que está num área de cerrado na Amazônia, no Amapá, por exemplo, ele tem que ter 35% ou 20% de Reserva Legal. Isso tudo tem que ser definido.

E de que forma essas inúmeras interpretações podem acabar favorecendo àqueles que ainda insistem em burlar a lei?
No novo código, a lei diz que quem tem uma propriedade de até quatro módulos fiscais - um módulo varia para cada Estado - não precisa recuperar a Reserva Legal e vai ter uma áreas de preservação menor. Quem tem quatro módulos vai ter que conservar ou restaurar menos floresta do que quem tem mais de quatro módulos. Mas, por exemplo, eu tenho uma propriedade de 12 módulos, em média, é grande. Aqui no Amazonas, isso representa mais 1 mil hectares. Se o proprietário dividir em quatro áreas com menos de quatro módulos, ele pode se beneficiar daquela regra que vale para aquele pequeno produtor. Como vai proibir isso? Porque o sujeito vai poder ir ao órgão ambiental e colocar um terrenos no me de familiares. Quem vai monitorar que o terreno do lado do dele não é dele? É  a mesma propriedade, mas como vai estar dividida por matrícula vai burlar a lei.

O senhor acha que o Governo Federal leva em consideração o presente, em querer modificar o código, mas não está se preocupando como vai ser posteriormente às mudanças?
Sim. Ele não tem nenhuma ideia de como vai ser isso. O que guiou a modificação dessas leis não foi o pensamento “vamos ter uma nova legislação de proteção de florestas no Brasil”.  Não está tendo essa preocupação de como vão proteger. A preocupação é simplesmente anistiar aquilo que é feito de ilegal e facilitar a ilegalidade pra frente. Então, quem está se debruçando sobre isso está vendo que vai ser impossível. É muito mais caro e complexo. Por isso houve uma atrapalhada na hora de aprovar a lei, mesmo com os protestos da sociedade.

E em relação à Amazônia, como senhor  vê as perdas que ela sofrerá com o novo código?
A Amazônia vai perder muito. Porque onde ainda há muita área de floresta é aqui. Então, a lei diminui a proteção de floresta na Amazônia. Todas as áreas de várzea e igapós estão desprotegidos com o novo código e somam 400 mil quilômetros quadrados na Amazônia.

Fonte A Crítica

9 de agosto de 2012

Primeira votação de destaques à MP do Código Florestal desagrada ambientalistas



08/08/2012 - 18h56 Brasília - A primeira votação de destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal deixou a bancada ambientalista insatisfeita. Isso porque a comissão mista que analisa as propostas de emendas ao texto enviado pelo governo aprovou a inclusão no projeto de destaque que acaba com as áreas de preservação permanente (APPs) em rios não perenes.

Assim, os rios que nãos são permanentes, que secam durante determinado período do ano, não precisarão mais ter as margens preservadas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou o projeto do código no Senado, essa emenda trata da metade dos rios do país.

“É a mais desastrosa votação que eu já vi para a lei ambiental brasileira. Metade dos rios vai ficar sem proteção e isso compromete toda a rede hidroviária. Os rios não perenes são os pequenos ou as nascentes. Eles secam durante um período do ano e depois, quando chove, voltam a encher e desaguam nos rios perenes. Se eles não forem preservados, todos os outros estão em risco. É de uma irresponsabilidade alarmante”, disse Viana.

Os ruralistas, no entanto, negam que o efeito da não preservação em rios não permanentes signifique o fim desses rios. “Se fosse assim a Europa não tinha uma gota d’água, porque lá não existe área de preservação. A relação não é direta assim: não tem árvore, não tem água”, declarou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), um dos principais nomes da bancada ruralista.

Ela admite, contudo, que a decisão sobre as áreas de preservação permanente nos rios que secam durante um período do ano seria diferente se fosse tomada pelos estados. Na opinião da senadora, foi um erro o governo manter no Código Florestal a prerrogativa de o Congresso Nacional decidir sobre as APPs.

“É mais uma prova de que essas questões deveriam ter ido para os estados. Se tivesse ido para os estados, nada disso teria acontecido. É muita soberba e realeza querer discutir APP no Congresso Nacional”, disse a senadora.

Além desse destaque, os ruralistas também ganharam a batalha em outra emenda que tratava das áreas de pousio. Áreas que ficam esgotadas após um tempo de agricultura ou pastagem e acabam sem uso durante um tempo. O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), incluíra em seu parecer essas áreas no percentual de reserva legal das propriedades por um período máximo de cinco anos e observado o limite de até 25% da propriedade.

A bancada ruralista, no entanto, conseguiu retirar o trecho que trata da área máxima, mas manteve o prazo até cinco anos. Após esse período, se a recomposição florestal naquele pedaço de terra da propriedade não tiver ocorrido naturalmente, o produtor não poderá mais contá-lo como reserva legal.

Além desses dois pontos, mais três emendas foram votadas. Uma delas propunha retirar do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, e foi rejeitada. Outra que propunha excluir a definição de áreas abandonadas foi aprovada. Os parlamentares aprovaram ainda emenda que incluiu a definição de créditos de carbono.

Os membros da comissão mista especial voltam a se reunir amanhã (9) para votar mais 28 destaques à matéria. Hoje cedo mais de 300 emendas à MP foram rejeitadas em bloco.


Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado

Fonte Agência Brasil

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