Hidrelétricas voltam ser liberadas no Pantanal prejudicando a biodiversidade

Uma das maiores planícies úmidas do mundo e Patrimônio Natural da Humanidade, o pantanal é alvo do setor energético, que pretende espalhar pequenas centrais elétricas pela região

No dia 3 de maio de 2013, a decisão que impedia a construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP), localizada na região do Pantanal, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi derrubada na Justiça pela desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo.

Os projetos de novos licenciamentos hidrelétricos no Pantanal foram paralisados em janeiro deste ano, depois de a Justiça acolher a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, que concluíram, com base em dezenas de documentos, que a construção de represas na Bacia do Alto Paraguai irá alterar os sistemas hídricos e o funcionamento biológico natural de todo o Pantanal.

Construção de hidrelétricas na 

Bacia do Alto Paraguai no Pantanal. Fonte:  Revista Reciclar Já

Leia a reportagem dos perigos à biodiversidade do Pantanal publicado no dia 17/06/2013 por Clarisse Souza - Em.com.br

Poucos lugares no mundo abrigam tamanha biodiversidade e mesclam características de tantos biomas quanto o Pantanal Mato-grossense. A exuberância da reserva de mais de 140 mil quilômetros quadrados distribuídos entre os estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) é marcada principalmente pelo fato de o bioma ser guardião de milhares de espécies, muitas raras e em extinção. Mas a grande planície alagada que sobrevive graças aos ciclos de cheia e seca dos rios atrai também empresários do setor energético. Nos últimos anos, a região pantaneira tem sido ocupada por dezenas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Especialistas acreditam que as intervenções estejam alterando o fluxo migratório de espécies aquáticas. Assim como eles, a comunidade ribeirinha cobra uma avaliação ambiental estratégica do conjunto de equipamentos instalados ao longo do pantanal para medir o real impacto que as PCHs geram no funcionamento do ecossistema.

Detentor do título de Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, concedido pela Unesco, o pantanal é uma das maiores planícies úmidas do mundo, que, graças aos grandes rios que cortam a região, tem formação de grandes inundações de água doce ou salobra em toda sua extensão. Companhias de energia elétrica viram no grande volume de água uma oportunidade de negócio. O interesse é tão grande que além das dezenas de PCHs já em funcionamento nos dois estados, outros 87 projetos estão em andamento. Eles haviam sido suspensos por uma liminar da Justiça em dezembro, que proibía a expedição de licenças ambientais para construção de hidrelétricas até que os órgãos responsáveis apresentassem estudo de impacto do conjunto de PCHs. Mas a liminar foi derrubada em 3 de maio pela desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Cuiabá, depois de um recurso da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa (Abragel).

As usinas de pequeno porte que têm sido construídas nos rios do pantanal são capazes de gerar de 1 a 30 megawatts e operam pelo sistema conhecido como fio d’água. Nesse tipo de hidrelétrica, não há formação de grandes reservatórios de água, mas ainda assim a bióloga especialista em ecologia de rios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal e professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Débora Calheiros afirma que as PCHs são um risco para o sistema hidrológico da região. Débora observa que a construção de tantas usinas já alterou o fluxo migratório dos peixes, que têm enfrentado problemas para se reproduzir. “As PCHs são consideradas pequenas por sua capacidade de geração de energia, mas qualquer obstáculo que é colocado no leito do rio interrompe seu fluxo e altera o ciclo de secas e cheias, fundamentais para a reprodução de algumas das espécies mais importantes do pantanal”, alerta.

A produção das PCHs, segundo Débora, é pequena e não compensa o impacto ao meio ambiente. “Elas geram cerca de 1% da energia produzida no Brasil”, aponta. Ela diz ainda que as hidrelétricas podem atingir a pecuária. De acordo com a especialista, alguns produtores criam gado em pasto nativo, que depende das inundações para se livrar de alguns tipos de vegetação. “A pecuária extensiva já sofre, pois não observamos cheias tão grandes”, observa. Ela lembra ainda que as secas pronunciadas também são importantes, pois é quando algumas espécies, como as tartarugas, aproveitam para se reproduzir. A bióloga critica a forma como as licenças têm sido concedidas. “Não se pode medir o impacto individual das PCHs quando elas estão em um bioma complexo como o pantanal. O que cobramos é uma avaliação ambiental estratégica de toda a região para sabermos as mudanças que elas podem causar.”

O Tuiuiú é considerado a ave-símbolo do Pantanal onde é a maior ave voadora.

Natureza em declínio
Moradora da região de Cáceres, em Mato Grosso, há mais de 40 anos, Elza Bastos Pereira, de 52, diz ter testemunhado muitas mudanças no pantanal desde que o conjunto de PCHs começou a operar. Ela conta que tem observado alterações no pulso de inundação do pantanal – sistema responsável por controlar as secas e cheias. Presidente da Colônia de Pescadores de Cáceres, ela explica que os peixes são a principal fonte de renda da comunidade ribeirinha. Banhada pelas águas do Rio Jauru, a região é conhecida devido à riqueza em espécies aquáticas e abriga peixes como pintado, piraputanga, jurupoca, dourado e vários outros. Além de serem comercializados, os animais são ainda um atrativo para a pesca turística. Mas, segundo Elza, a população de peixes caiu muito desde que seis usinas foram construídas no leito do rio.

 “É um período de tristeza para a população ribeirinha. Sobreviver da pesca está muito difícil”, lamenta. Elza afirma que as intervenções têm feito o nível do rio baixar mais que o normal, o que resulta na morte dos peixes. O resultado são quedas de até 80% na renda de algumas famílias, o que tem levado pescadores a buscar outra ocupação.

“Fazer estudos pontuais para medir os impactos das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) é querer enganar a população. O pantanal é composto por um sistema bastante sensível e a instalação de tantas PCHs nessa região tem um grande potencial de impacto. Não temos como dizer com precisão o que vai ocorrer, mas toda a área do pantanal precisa do pulso de inundação, do qual os animais e espécies vegetais dependem para se reproduzir. Mas esse processo ecológico corre o risco de ser alterado com a criação de barragens, mesmo que pequenas, no leito dos rios, gerando interrupção no fluxo de enchentes e secas. Não são apenas os peixes que correm o risco de serem prejudicados. A pecuária também pode ser afetada, pois espécies invasoras podem se proliferar em pastos nativos com a mudança dos períodos de cheia e impossibilitar a criação de gado.” Geraldo Damasceno - Biólogo e professor de ecologia de comunidades vegetais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

"Preocupação é exacerbada", diz sindicalista
Com o argumento de que as pequenas centrais hidrelétricas promovem a geração de energia limpa, representantes do setor de energia elétrica rebatem a opinião dos especialistas e afirmam que as dezenas de usinas em operação têm contribuído para a preservação do bioma pantaneiro. Superintendente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás do Estado de Mato Grosso (Sindenergia-MT), Marcelus Mesquita considera exacerbada a preocupação com os possíveis impactos no sistema hidrológico. “Acreditamos que há um exagero. Estão dizendo que a PCH degrada o meio ambiente, mas as pequenas hidrelétricas usam o sistema de fio d’água e o represamento é muito pequeno”, afirma.

Marcelus observa que para manter o bom funcionamento das usinas de pequeno porte, as empresas licenciadas que operam os equipamentos precisam se preocupar com o acúmulo de sedimentos nos rios e, segundo ele, isso ajuda a preservar a região. “Não pode haver assoreamento nas regiões em que há PCHs, porque isso faz com que as turbinas estraguem. Isso também ajuda a preservar a região”, considera o superintendente do Sindenergia-MT. Ele comemora a decisão judicial que possibilitou a retomada dos licenciamentos na região do pantanal. “O estudo conjunto é inviável e a Justiça entendeu isso. As empresas cumprem todas as exigências da legislação ambiental e vão continuar a solicitar investimentos”, afirma.

Bacia do Alto Paraguai - Pantanal

Enquanto a discussão avança, a pescadora Elza teme pelo futuro do santuário natural. “É o pequeno contra o grande. Temos tentado reverter esse problema na Justiça, mas é preciso agir rápido porque essas PCHs vão acabar com o nosso pantanal”, cobra.

Leia mais: Para onde caminham os rios: Um exemplo norte-americano e a realidade brasileira

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Para onde caminham os rios – um exemplo norte americano e a realidade brasileira

Há 40 anos, o Wild and Scenic Rivers Act (Lei dos Rios Selvagens e de ‘Belos Cenários’) garantiu a proteção dos principais cursos d’água dos Estados Unidos. Seu mentor, John Craighead, de 95 anos, é um célebre ambientalista. Hoje, 200 rios são legalmente protegidos, com águas que não podem ser destinadas à irrigação, geração de energia ou navegação.

Por Joel K. Bourne, Jr. (NATIONAL GEOGRAPHIC BRASIL)

Durante boa parte do século 20, o governo federal parecia determinado a represar praticamente todos os principais rios do país, para usar sua força na geração de energia elétrica, na irrigação, na navegação, no fornecimento de água e no controle de enchentes. O excesso das represas foi agudo principalmente no oeste árido, onde até o Grand Canyon foi listado para ser inundado. A Corporação de Engenheiros do Exército avaliou cinco locais possíveis para represas só no Middle Fork. O rio poderia ter se transformado em uma corrente de lagos artificiais se dois irmãos não tivessem ajudado a deter a maré de concreto.

Rio Upper Rogue, na Floresta Nacional Rio Rogue-Siskiyou,
em Oregon - 64,8 quilômetros protegidos desde 1988

John Craighead, hoje com 95 anos, é lendário no campo da biologia selvagem, famoso com seu irmão gêmeo, o já falecido Frank Craighead, por estudos pioneiros com ursos pardos no parque nacional Yellowstone e por numerosos artigos e documentários publicados pela National Geographic. O trabalho inovador deles inspirou iniciativas para salvar a espécie da extinção nos 48 estados contíguos dos EUA. No entanto, a conquista que mais orgulha John Craighead em sua vida, longa e produtiva, segundo ele, é a aprovação de Wild and Scenic Rivers Act (Lei dos Rios Selvagens e Belos).
Custou uma década de relatórios, palestras e convencimento político, mas quando o presidente Lyndon Johnson assinou o Wild and Scenic Rivers Act, em 1968, boa parte de seu texto veio dos irmãos Craighead. A lei inicial poupava oito rios e uma zona de proteção estreita ao redor deles onde não poderia haver represas nem construções. Hoje, a lista creceu para mais de 200 rios em 39 estados e Porto Rico.

Veja a reportagem completa na National Geográphic Brasil.
Matéria do Blog Instituto Cidade Jardim

A Usina de Manso, construída em parceira com a iniciativa privada, está localizada no estado de Mato Grosso, no rio Manso, principal afluente do rio Cuiabá.

Em contrapartida, temos no Brasil, além da construção da hidrelétrica de Belo Monte (que já retomou a construção), a implantação de mais 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.

A Justiça Federal Brasileira em 24/08/2012 deu um grande passo determinando que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a bacia seja feita. Os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas.
Espero sinceramente que a decisão seja mantida, e não ocorram interferências devido ao jogo de interesses e ambição humana.

Veja um trecho do texto Hidrelétricas que ferem o Pantanal e a Amazônia

Autor: Cleide Carvalho (O Globo - 26/08/2012)

As outorgas de usinas no Mato Grosso foram concedidas no início dos anos 2000, quando o Brasil enfrentou racionamento de energia elétrica. Essas outorgas geraram um mercado paralelo e foram vendidas, passando de mão em mão.
Segundo o deputado Dal Bosco, a preocupação em gerar energia em curto espaço de tempo fez com que empreendimentos fossem aprovados sem levar em conta danos e degradação ambiental.
Segundo o relatório de uma CPI realizada, a maioria das usinas sequer possui "escada de peixes", que permite a esses animais subirem os rios para desova, a conhecida piracema. Com isso, os peixes teriam desaparecido nos municípios de Dom Aquino e São Pedro da Cipa: "Há três piracemas que os peixes não chegam nesses municípios porque não conseguem transpor a barragem da PCH (pequenas centrais hidrelétricas)", diz o documento.
Algumas pequenas centrais hidrelétricas ultrapassaram a área inundada prevista no projeto inicial, alagando propriedades. Outra irregularidade constatada foi o desmatamento ilegal, em Áreas de Preservação Permanente, feito para abrigar canteiros de obras.
Numa única obra, teriam sido contratados 177 operadores de motosserra. Ao menos um rio teria sido desviado com uso de dez mil sacos de adubo químico reaproveitado, poluindo as águas.
O documento cita, ainda, que processos de licenciamento ambiental receberam parecer técnico conclusivo antes que licenças prévias tivessem sido deferidas e algumas usinas fizeram barragens com altura quase dez metros acima do previsto em contrato. Em pelo menos um caso, a área alagada foi quatro vezes maior que o permitido.

Bacia Alto Paraguai, Rio Taquari sofre com assoreamento devido navegação e desmatamento.

Segundo a decisão da Justiça Federal “não há nenhuma razão plausível para se prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, o ambiente pantaneiro a riscos tão consideráveis”.
Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de 100 mil reais.

O Pantanal é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988 e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, desde 2000.

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