26 de setembro de 2012

Senado aprovou MP do Código Florestal e ignorou cientistas

O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória que altera o Código Florestal na terça-feira, 25 de setembro, sem alterar nenhuma das quase 700 emendas propostas na Câmara. Os senadores, no entanto, ignoraram uma nota recebida antes, produzida por duas das maiores entidades científica brasileiras: a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências), sugerindo mudanças no texto.
Veja um trecho da nota:

"Caso o Senado aprove a MP 571/2012 o Brasil deixaria de cumprir os compromissos que assumiu com seus cidadãos e com o mundo, aprovando medidas que não privilegiam a agricultura sustentável e que não reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão. Reiteramos que a ciência e a tecnologia permitem conciliar a produção agrícola com a proteção ambiental em benefício da própria agricultura. E, que a destruição indiscriminada dos ecossistemas resulta sempre em elevados prejuízos econômicos. A degradação das terras, das águas, do clima e da biodiversidade ultrapassam o impacto ao meio ambiente, afetando a saúde, além de comprometer também a produção agrícola."
As entidades já haviam se manifestado contra as mudanças na legislação anteriormente, ressentindo-se ainda pela comunidade científica ter tido uma participação irrisória ao longo do processo de elaboração do texto.
Veja a nota completa no site IBahia

Dois pontos de que tem sido mais discutidos no texto são:

  • Redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros.
  • O replantio poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto nas APPs, quanto na reserva legal, mas o ideal seria replantio com árvores nativas.

Agora a MP segue para sanção pela presidente Dilma, que pode vetar ou não. Se o veto for confirmado, Dilma poderá recorrer a três mecanismos para suprir as brechas deixadas pela supressão do texto: o uso novamente de uma MP, o que teria de aguardar o início da próxima legislatura, em fevereiro; o envio de um projeto de lei ao Congresso, o que estenderia o buraco negro por mais tempo, até ser aprovado nas duas Casas; e um decreto, retomando os pontos vetados na forma desejada pelo governo.

Tenho lido artigos tanto ambientalistas e científicos, quanto econômicos e voltados ao agronegócio. É fato que há necessidade de uma reformulação no Código Florestal atual para que o agricultor consiga regularizar sua situação irregular e para que a lei torne mais efetiva a fiscalização e aplicação de sanções, porém o que vemos é anistia dos grandes desmatadores, benefícios para os gigantes do agronegócio enquanto as áreas de importância ecológica, como margens de rios e mangues, serem deixadas a segundo plano.
Veja por exemplo o artigo do site ExpressoMT, o Glauber Silveira ( produtor rural, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja) alega que os grandes poluidores de rios são as cidades e não o agricultor. O que ocorre nas cidades é o processo visto na Europa e América do Norte - poluir, destruir, desmatar para depois recuperar - porém são investidos milhões anualmente para manutenção e recuperação dessas áreas degradadas. A intenção do código florestal é exatamente impedir que se alcance este ponto crítico.
É possível, através da tecnologia atual, ter maior rendimento da produção agrícola de forma sustentável mantendo aquecida a economia, essa é realidade de outros países que perceberam que esse é o caminho correto. Vamos querer retroceder ou tomar a decisão certa?


Para saber mais sobre agricultura sustentável leia o artigo científico:
Práticas agrícolas sustentáveis como alternativas ao modelo hegemônico de produção agrícola.

Sobre o autor: Luciana Cantanhede Estudante de Biologia, Conselheira do Cades regional em São Paulo, busca através das temáticas ambientais conscientizar e incentivar a mudança de atitudes para práticas sustentáveis. Twitter | Facebook | Email

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