15 de julho de 2013

ICMBio rebate afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição de áreas agrícolas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou no dia 12/07/2013 uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o país terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas.

A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”.

Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012.

Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social. E, ao contrário do que diz a senadora, “são as áreas protegidas que sofrem constante pressão para serem convertidas em pasto, lavoura ou expansão urbana”.

Coordenador da campanha Amazônia, pela organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini também criticou os números apresentados pela senadora. “São números tendenciosos, até por desconsiderarem a diminuição de ritmo durante o governo Dilma Rousseff, que tem o menor índice de criação de unidades de conservação e de terras indígenas desde o governo militar”, disse Astrin.

Fonte: Agência Brasil - repórter Pedro Peduzzi

Leia na integra o texto da senadora Kátia Abreu:Criação de Unidades Conservação e de terras indígenas pode reduzir PIB em R$ 204,6 bilhões

A senadora Kátia Abreu recebeu do Greenpeace em 08/12/2010, em Cancún, o prêmio “Motosserra de Ouro”
Foto Ivan Castaneira - Estadão

E abaixo alguns trechos do Blog do Greenpeace:Devaneios megalômanos de Kátia - por Nathália Clark

"A pesquisa [apresentada por Kátia Abreu] ressalta que, se mantidas as taxas médias de criação de UCs e TIs das “eras FHC e Lula”, de 2011 a 2018 seriam colocados sob proteção do Estado mais 48,81 milhões de hectares, o que supostamente corresponderia a uma perda de R$ 204,6 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país em oito anos.
O que não se leva em consideração é que esse processo não é cumulativo. O governo Dilma, por exemplo, criou apenas três UCs, totalizando pouco mais de 44 mil hectares, o número mais baixo em cerca de 20 anos. Situação similar ocorre com relação à expansão da reforma agrária e à homologação de Terras Indígenas, que têm seus processos parados desde o início da atual gestão.
Além disso, há unidades de conservação de uso sustentável, que permitem a produção e o manejo florestal. Mas parece que Kátia desconhece esse setor produtivo – aquele dos pequenos agriculturores e da agricultura familiar. O estudo tampouco analisa que a criação dessas unidades ao longo dos anos ajudou a estancar os desmatamentos ilegais em suas respectivas regiões.
[...]Outro ponto esquecido foi que a criação de áreas protegidas no período abordado não impediu o crescimento do setor agropecuário. Ao contrário, foi exatamente nessa época que os produtores rurais atingiram todo o seu esplendor.
O problema no Brasil hoje, portanto, não é o volume de áreas destinadas à produção – 330 milhões de hectares, segundo o próprio estudo – ou protegidas por lei – 231 milhões de hectares –, mas sim as áreas de terras abandonadas de forma inconsequente pela pecuária extensiva ou pelo plantio de soja. O que se vê, então, é que no Brasil não falta área, mas consciência do uso responsável da terra.

Há cerca de três anos, Kátia Abreu, juntamente com a bancada ruralista do Congresso Nacional, alardeava ao Brasil que, caso o Código Florestal não mudasse radicalmente, a agricultura do país iria falir. Conseguiram o que queriam e o resultado foi a desfiguração do que restava da legislação ambiental brasileira. Uma imensa anistia a criminosos ambientais e o aumento do desmatamento foram os frutos colhidos pela nova lei que rege as florestas do país.
Hoje, os novos alvos do segmento do agronegócio que incentiva o desmatamento são os direitos indígenas e as Unidades de Conservação, últimas barreiras que ainda fazem frente à expansão desenfreada da fronteira agrícola no Brasil. Seguindo o mesmo roteiro, eles defendem que os processos de criação de áreas protegidas precisam ser revistos, caso contrário a economia brasileira e a agricultura irão à bancarrota.
Há um constante clima de chantagem e pressão ruralista a rodear o governo. Apoiados em falácias e números tendenciosos[...].
Na esteira do ataque aos povos indígenas já estão programados ataques aos direitos trabalhistas, ao controle dos agrotóxicos e às regras para compra de terras por estrangeiros. Nos seus sonhos megalômanos, Kátia Abreu quer colocar o país de joelhos à sua agenda. E tudo sob a bênção do governo Dilma. Cabe à presidente do país, então, tomar as rédeas da situação e trazer a senadora de volta ao chão que ela tanto preza.

Sobre o autor: Luciana Cantanhede Estudante de Biologia, Conselheira do Cades regional em São Paulo, busca através das temáticas ambientais conscientizar e incentivar a mudança de atitudes para práticas sustentáveis. Twitter | Facebook | Email

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