10 de outubro de 2012

Código Florestal será decidido até 17/10 e tem possibilidade de vetos


A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira comentou, nesta terça, dia 9, durante o anúncio da criação da Força Nacional de Segurança Ambiental para enfrentar o avanço do desmatamento na Amazônia Legal, a possibilidade de vetos à medida provisória do Código Florestal aprovada no Congresso Nacional. O texto está sendo analisado pela presidente Dilma Rousseff.

Foto: Paulo de Araújo, MMA/Divulgação
Ministra do Meio Ambiente afirmou compromisso da
presidente Dilma de não anistiar desmatadores

"O governo está apreciando. Vamos ver como é o resultado dessa apreciação do governo, mas eu posso assegurar a vocês o compromisso do governo da presidenta Dilma de não anistiar desmatadores e de não adotar nenhuma medida que leve a novos desmatamentos no Brasil. Esse é o compromisso dela e o governo está trilhando de uma maneira muito correta."
A presidente Dilma tem até quarta da semana que vem, dia 17, para decidir sobre os eventuais vetos ao texto do Código Florestal. Fonte: Rural Br Agricultura

Enquanto ela não decide segue na internet a campanha #vetaDilma e várias entidades estão encaminhando notas e cartas, entre elas estão diversas ONGs nacionais e internacionais, representantes de organizações, entre outros.

Os cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam nota a presidente solicitando mudanças no texto.
Senhora Presidenta, se queremos um futuro sustentável para o País, se queremos promover o desenvolvimento do Brasil, se queremos que a agricultura brasileira perdure ao longo do tempo com grande produtividade, que minimizemos os efeitos das mudanças climáticas, que mantenhamos nosso estoque de água, essencial para a vida e para a agricultura, que protejamos a rica biodiversidade brasileira, temos que proteger nossas florestas. Portanto solicitamos que a Presidência da República e o Governo Federal atuem, no que estiver a seu alcance, para que a MP 571/ 2012, aprovada pelo Senado Federal, não se concretize.
Confira a nota na íntegra no site da instituição SBPC.

Também nesta terça-feira (09), movimentos sociais do campo e organizações sindicais, como MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento das Mulheres CAmponesas (MMC), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), manifestaram repúdio a pontos do texto que compõem a Medida Provisória 571/12.
Confira um trecho:

Tendo sob seu domínio a grande maioria do Congresso Nacional, por meio da poderosa bancada ruralista, o agronegócio transformou a legislação ambiental em legislação agrícola, voltada para garantir interesses próprios e de grandes proprietários de terra.
A sociedade brasileira, organizada ou não se manifestou incansavelmente contra os avanços do agronegócio sobre a natureza. Os movimentos sociais do campo e da cidade, a classe artística e parte significativa da classe política também se manifestaram contrariamente às pautas destrutivas do agronegócio, ao mesmo tempo em que defenderam o tratamento diferenciado para a agricultura familiar e camponesa. São os pequenos produtores que alimentam as famílias brasileiras e os que mais preservam o meio ambiente.
Leia a carta completa no site MST.

Opinião pessoal: Estou vendo os que são a favor da aprovação do atual código florestal se manifestarem negativamente as cartas de ONGs internacionais com base que o interesse delas é que não haja desenvolvimento do Brasil, e concordo que a campanha Desmatamento Zero é impossível, concordo que deve haver sim desenvolvimento mas aliado a tecnologia para maior produção e crescimento sustentável.
O código florestal vêm para ajudar a preservação do meio ambiente, garantir qualidade de vida e regularizar os pequenos e médios produtores. Porém na posição atual da MP só está garantindo interesses dos grandes produtores e desrespeitando áreas que qualquer pessoa que estude o meio ambiente sabe que são vitais para o equilíbrio na Terra. Se aprovado integralmente vejo em breve mangues (área essencial para biodiversidade) serem transformados em condomínios de luxo, extinção de espécies nativas... A economia pode crescer aliada com a natureza, basta por os interesses de poucos poderosos de lado. Afinal o Brasil é um país de todos, ou não?

Sobre o autor: Luciana Cantanhede Estudante de Biologia, Conselheira do Cades regional em São Paulo, busca através das temáticas ambientais conscientizar e incentivar a mudança de atitudes para práticas sustentáveis. Twitter | Facebook | Email

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