27 de fevereiro de 2013

Protocolo de Nagoya (Convenção sobre Diversidade Biológica) deve ser ratificado por pelo menos 50 países até 2014


Até o ano que vem, pelo menos 50 países terão assinado o Protocolo de Nagoya, segundo a expectativa do secretário executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias. Ele informou ontem (26), em Brasília, que o acordo já foi aprovado e homologado pelas autoridades de pelo menos 14 países.

De acordo com ele, os negociadores de mais quatro economias também sinalizaram que vão assinar o tratado internacional quando o número mínimo de nações (50) tiver ratificado o documento. O protocolo regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

“A União Europeia está bastante avançada”, disse Dias. Em setembro do ano passado, as autoridades do bloco concluíram um estudo de avaliação de impactos do Protocolo de Nagoya sobre o marco legal e a economia europeia que apontou resultados positivos recomendando que o bloco avance na ratificação. “No momento, os europeus estão discutindo, no Parlamento, um marco legal supranacional para toda a União Europeia e todos os países [do bloco] já iniciaram processos internos”, acrescentou.
Entre os países que já ratificaram o protocolo estão as nações consideradas megadiversas como o México, a Índia, a África do Sul e a Etiópia. Segundo Dias, as autoridades da Indonésia também estão concluindo os debates.

Bráulio Dias adiantou que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, vai encaminhar uma orientação a todos os países signatários para que priorizem essas discussões. A intenção do dirigente da CDB é que, durante a reunião da convenção, marcada para o ano que vem, na Coreia, os termos do tratado comecem a ser negociados por essas autoridades para balizar as leis nacionais.

“É importante que o Brasil sinalize ao mundo que está ratificando esse protocolo”, disse, ao destacar que o Brasil é um dos países que mais avançaram nas discussões sobre o tema. “Os detalhes [do Protocolo de Nagoya] vão ser negociados por quem ratificar [o acordo]. Quem não ratificar vai ficar de fora e vai ser obrigado a seguir as regras do protocolo. Ou seja, se o Brasil quiser ter acesso biogenético ao café da Etiópia vai ter que solicitar a permissão desses países que vão exigir um acerto de repartição”, acrescentou.

As normas que regem o uso e repartição desses bens podem significar uma alavanca para determinados setores, desde que os governos estabeleçam critérios de distribuição de recursos financeiros com base na produção de itens fabricados a partir dessas matérias-primas.

Para se ter uma ideia do que esses números podem representar, nos Estados Unidos a indústria farmacêutica movimenta cerca de US$ 880 bilhões anuais. Pelo menos 70% dos medicamentos comercializados por esse segmento para o tratamento de câncer, por exemplo, são produzidos com base em recursos genéticos. Isso poderia significar um retorno financeiro para as comunidades tradicionais que detêm essas matérias-primas.

Brasil deve ratificar Protocolo de Nagoya até o próximo ano, diz ministra

O Brasil deve ratificar o Protocolo de Nagoya até o ano que vem, quando ocorre a reunião da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), na Coreia. A afirmação foi feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante uma cerimônia em homenagem aos 10 anos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela discussão sobre o tema no país.
Assinado em 2010, o documento regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

Izabella Teixeira explicou que o governo tem se dedicado a esclarecer as incertezas em torno do tema para conseguir o acordo em torno do tratado internacional e que haverá um reforço especial para que os parlamentares compreendam a importância da ratificação do protocolo. O texto foi enviado ao Congresso Nacional, no final do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff.

“Esperamos chegar em 2014, na Coreia, com uma parceria com o Congresso Nacional. Temos que ratificar [o Protocolo de Nagoia] para que o Brasil faça parte da concepção internacional que serão as regras. Senão, faremos reativamente”, disse ela, ao lembrar que apenas os países que ratificarem o protocolo vão poder sentar à mesa de negociação para definir os detalhes do acordo.

Izabella Teixeira lembrou que as negociações em Nagoia qualificaram o Brasil como um líder nas discussões. A delegação brasileira conduziu os principais debates do acordo em 2010. Segundo a ministra, o país precisa dar continuidade ao trabalho e apresentar soluções para impasses que ainda travam as negociações, como o clima de insegurança que essas regras produzem sobre alguns setores produtivos que temem perdas financeiras com a implementação das regras internacionais.

No Brasil, o documento que atualiza a legislação de uso e repartição de recursos genéticos vem sendo discutido há quase dez anos e os termos do Protocolo de Nagoia estão tramitando no Congresso Nacional.

Em território nacional, os integrantes do Cgen – representantes de segmentos da sociedade civil, como a comunidade científica, e de várias áreas do governo – tentam alinhavar uma nova legislação.
“O esforço hoje é monumental. O desafio que temos é implementar uma nova fase sobre o acesso aos recursos genéticos. O modelo atual está se esgotando. [Esse modelo] não responde a todos os requisitos de eficácia de uma estratégia de inovação tecnológica, conhecimento e acesso a pesquisas”, disse.

Izabella Teixeira reconheceu que o debate é complexo e não existe uma receita para solucionar os impasses, mas pediu que os integrantes do conselho continuem a trabalhar para modernizar a legislação brasileira e definir “estrategicamente o que queremos para o país com relação a esse acesso e, ao mesmo tempo, trabalhar a inteligência da fiscalização no que diz respeito ao combate à biopirataria e ao tráfico internacional”.

Segundo a ministra, a presença, no Brasil, do primeiro secretário do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (Tirfaa) das Nações Unidas, Shakeel Bhatti, é um reforço aos diálogos com os setores que podem ser impactados pelas mudanças nas regras de uso e repartição de bens de recursos genéticos.

Bhatti, que também participou da cerimônia em Brasília, vai se reunir, ainda hoje, com representantes de comunidades tradicionais para discutir o tema. No próximo dia 28, Bhatti e Izabella Teixeira devem participar de um debate sobre o uso e a repartição dos recursos genéticos na sede da Federação das Indústrias de São Paulo, na capital paulista, com produtores rurais de várias regiões.

Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/02/2013

Clique para relembrar como foi a conferência 10a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD)

Sobre o autor: Luciana Cantanhede Estudante de Biologia, Conselheira do Cades regional em São Paulo, busca através das temáticas ambientais conscientizar e incentivar a mudança de atitudes para práticas sustentáveis. Twitter | Facebook | Email

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