Relatora da ONU afirma que culpa pela falta de água é do governo de São Paulo

Publicado originalmente no site da Folha de São Paulo em 31/08/2014, mas continua atual.

Relatora das Nações Unidas para a questão da água, a portuguesa Catarina de Albuquerque, 44, afirma que a grave crise hídrica em São Paulo é de responsabilidade do governo do Estado. "E não sou a única a achar isso."

Ela visitou o Brasil em dezembro de 2013, a convite do governo federal.
De volta ao país, ela falou com a Folha na semana passada em Campinas, após participar de um debate sobre a crise da água em São Paulo.

Reservatório da represa Jaguari, em Joanópolis, parte do sistema Cantareira, com o nível baixo
Foto: Fernando Donasci / O GLOBO

A seguir, trechos da entrevista à Folha.

*
Folha - Que lições devemos tirar desta crise?
Catarina de Albuquerque - Temos de nos planejar em tempos de abundância para os tempos de escassez. E olhar para a água como um bem precioso e escasso, indispensável à sobrevivência humana
Em Singapura, no Japão e na Suíça, a água do esgoto, tratada, é misturada à água comum. É de excelente qualidade. Temos de olhar o esgoto como recurso.

No caso de São Paulo, acha que faltou ao governo do Estado adotar medidas e fazer os investimentos necessários?
Acho que sim, e não sou a única. Já falei com vários especialistas aqui no Brasil que dizem exatamente isso. Admito que uma parte da gravidade poderia não ser previsível, mas a seca, em si, era. Tinha de ter combatido as perdas de água. É inconcebível que estejam quase em 40% [média do país].

A água deveria ser mais cara? Há modelos de cobrança mais adequados do que o atual?
A prioridade tem de ser as pessoas. Quem usa a água para outros fins tem mais poder que os mais pobres, que têm de ter esse direito garantido.
Em muitos países, a água é mais cara para a indústria, a agricultura e o turismo, por exemplo. Deveria haver também um aumento exponencial do preço em relação ao consumo, para garantir que quem consome mais pague muitíssimo mais.

Que exemplos poderiam inspirar os governos?
Os EUA multam quem lava o carro em tempos de seca; a Austrália diz aos agricultores que não há água para todos em situações de emergência; e no Japão há sistemas de canalização paralela para reutilizar a água.

Qual é a importância de grandes obras como a transposição do rio São Francisco ou o sistema Cantareira?
Por várias razões, há uma atração pelas megaobras nos investimentos feitos em água e esgoto, não só no Brasil. Mas elas, muitas vezes, não beneficiam as pessoas que mais precisam de ajuda. Para isso são necessárias intervenções de pequena escala, que são menos "sexy" de anunciar.

Os lucros da Sabesp hoje são distribuídos aos acionistas. Como a senhora avalia isso diante da crise hídrica?
A legislação brasileira determina que uma empresa pública distribua parte do lucro aos acionistas. Mas uma coisa é uma empresa pública que faz parafusos, outra é uma que fornece água, que é um direito humano. As regras deveriam ser diferentes.

O marco normativo dos direitos humanos determina que sejam investidos todos os recursos disponíveis na realização do direito.
No caso de a empresa pública prestar um serviço que equivale a um direito humano, deveria haver maior limitação na distribuição dos lucros aos acionistas.
Em São Paulo, pela perspectiva dos direitos humanos, os recursos deveriam estar sendo investidos para garantir a sustentabilidade do sistema e o acesso de todos a esse direito.
A partir do momento em que parte desses recursos são enviados a acionistas, não estamos cumprindo as normas dos direitos humanos e, potencialmente, estamos face a uma violação desse direito.

Seria o caso de se decretar estado de calamidade pública?
A obrigação é garantir água em quantidade suficiente e de qualidade a todos. Como se chega lá são os governantes que devem saber.

A senhora sobrevoou o sistema Cantareira e disse ter visto muitas piscinas no caminho. O que achou disso?
A situação é grave. Isso foi algo que me saltou à vista.
Quando aterrissei no Egito para uma missão, tendo ciência da falta de água que existe no país, vi nas zonas ricas do Cairo uma série de casas com piscinas e pessoas lavando carros. Quem tem dinheiro e poder não sente falta de água.
O que talvez seja um pouco diferente na situação de São Paulo é que, pela proporção que a crise tomou, ela poderá atingir pessoas que tradicionalmente não sofrem limitação no uso da água - e isso é interessante.

Que efeito isso pode ter?
Pode levar a uma mudança de mentalidade, a uma pressão por parte de formadores de opinião no Estado de São Paulo para que haja melhor planejamento e uma gestão sustentável da água.
Quando os únicos que sofrem com a falta de água são pobres, pessoas que não têm voz na sociedade, as coisas não mudam.
Quando as pessoas que são ameaçadas com a falta de água são as com poder, com dinheiro, com influência, aí as coisas podem mudar, porque eles começam a sentir na pele. Pode ser uma chance para melhorar a situação. As crises são oportunidades.
Veja a notícia em que os vizinhos do governador no Morumbi (bairro nobre de São Paulo) reclamam de falta de água.
Reportagem de Lucas Sampaio - Folha de São Paulo

Para se manter informado:

• Recentemente houve um outro exemplo de descaso por parte do governo, foi divulgada uma gravação de conversa entre a presidente da Sabesp Dilma Pena e o um vereador participante na CPI que investiga a falta de água e a classificaram como "teatrinho". Demonstrando que é provável que os culpados pela crise hídrica no estado saim impunes.

• Quer ver a situação dos reservatórios antes e depois? dá uma conferida nas imagens de satélite desse site http://saopa.com.br/2014/10/6-imagens-de-satelite-chocantes-do-cantareira/, É impressionante!

• Reportagem especial sobre crise da água no país e despreparo dos governos diante dos futuros e prováveis problemas http://arte.folha.uol.com.br/ambiente/2014/09/15/crise-da-agua/

• Descubra qual sua parcela de culpa para o desperdício de água nesse teste da revista Superinteressante http://super.abril.com.br/crise-agua/?utm_source=redesabril_jovem&utm

Clique para continuar a leitura

Primeira usina de reciclagem mecanizada da América Latina é inaugurada em São Paulo

Foi inaugurado no dia 05/06/2013 a primeira central mecanizada de triagem de resíduos recicláveis da América Latina, localizada na Ponte Pequena, na região do Bom Retiro em São Paulo. O equipamento tem capacidade de processar 250 toneladas por dia e contribui para dobrar a quantidade de resíduos reciclados na cidade.

O processo de triagem mecanizada emprega 50 catadores e gera receita líquida mensal de R$ 1,6 milhão, que será revertida para o Fundo Municipal de Coleta Seletiva, Logística Reversa e Inclusão de Catadores. Estes recursos permitirão parcerias com novas cooperativas e financiará a remuneração dos serviços dos catadores em toda a cidade.

“Muita gente fala dos modelos internacionais, mas agora temos o melhor da tecnologia em São Paulo com uma novidade: a participação dos catadores. Não é só uma meta de reciclagem, é a exigência do aumento de qualidade de vida, o respeito a todos os estratos sociais, e agora todos vão poder reciclar”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo Luiza Maria Honorato, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existem em São Paulo cerca de 20 mil catadores de material reciclável. “Nós estamos no caminho correto. Os catadores descobriram que o lixo é sustentabilidade e dá renda para quem precisa. A sociedade precisa saber que a receita da inclusão social é darmos as mãos em torno daquilo que nós chamamos de lixo”, disse Luiza.

Meio Ambiente
A nova central foi inaugurada no Dia Mundial do Meio Ambiente. Integra a meta de aumento do percentual de coleta seletiva em São Paulo dos atuais 2% para 10% - seguindo as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)- até 2016. Segundo a concessionária Loga, o novo método separação dos resíduos permitirá um plano de expansão do atendimento com coleta seletiva para a totalidade dos 1,5 milhão domicílios localizados na área de atuação da empresa, nas zonas norte, oeste e central da cidade.

Durante a inauguração, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) falou sobre o pioneirismo da iniciativa da cidade de São Paulo. “Hoje é um dia marcante na história do nosso país. Nós estamos juntando aqui aquilo que é essencial no mundo hoje: o cuidado com o meio ambiente, o cuidado com o ser humano e a melhor tecnologia possível”, afirmou Carvalho.

Para a instalação da central foram investidos R$ 26 milhões, sendo R$ 15 milhões em equipamentos. Não há custo para a Prefeitura, pois a empresa concessionária Loga é a responsável pelo empreendimento, como parte de obrigações contratuais.

Separação dos resíduos
Os equipamentos instalados em São Paulo são inéditos na América Latina e foram importados da França, da Espanha e da Alemanha. Estão instalados em um espaço de 3 mil m². Após a chegada dos resíduos nos caminhões, eles passam por uma pré-seleção manual, que separa o vidro e materiais de grande volume. Em seguida, são encaminhados para um equipamento chamado Trommel, que faz a separação por tamanho por meio de um mecanismo semelhante a uma peneira. Todo o trajeto dos materiais ocorre por esteiras automatizadas e os sacos são abertos por uma máquina.

A próxima etapa é a passagem dos resíduos por um equipamento chamado balístico, que identifica resíduos bidimensionais, como folhas de papel ou pedaços de papelão, dos tridimensionais, como latas e garrafas. Os materiais metálicos são também separados automaticamente por meio de magnetismo e por indução elétrica. Por fim, leitores óticos separam os plásticos por tipo e cor. Ao todo, como produto final são separados nove tipos diferentes de material, em blocos compactados.

Roberto Pereira Reis, 50 anos, é um dos cooperados que irá trabalhar na central e está em treinamento para operar os novos equipamentos. “Para quem olha de primeira vista parece complicado porque é novidade e precisa de conhecimento. Mas é mais rentável, é um trabalho muito menos desgastante e a remuneração é mais justa”, explica Roberto. “O ambiente tem mais limpeza, tem mais qualidade e volume do produto, o que permite barganhar na hora de vender o material”, conta o cooperado, que trabalha com reciclagem há 6 anos.

Fonte: Site da Prefeitura de São Paulo e E-cycle

Clique para continuar a leitura

ICMBio rebate afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição de áreas agrícolas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou no dia 12/07/2013 uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o país terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas.

A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”.

Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012.

Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social. E, ao contrário do que diz a senadora, “são as áreas protegidas que sofrem constante pressão para serem convertidas em pasto, lavoura ou expansão urbana”.

Coordenador da campanha Amazônia, pela organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini também criticou os números apresentados pela senadora. “São números tendenciosos, até por desconsiderarem a diminuição de ritmo durante o governo Dilma Rousseff, que tem o menor índice de criação de unidades de conservação e de terras indígenas desde o governo militar”, disse Astrin.

Fonte: Agência Brasil - repórter Pedro Peduzzi

Leia na integra o texto da senadora Kátia Abreu:Criação de Unidades Conservação e de terras indígenas pode reduzir PIB em R$ 204,6 bilhões

A senadora Kátia Abreu recebeu do Greenpeace em 08/12/2010, em Cancún, o prêmio “Motosserra de Ouro”
Foto Ivan Castaneira - Estadão

E abaixo alguns trechos do Blog do Greenpeace:Devaneios megalômanos de Kátia - por Nathália Clark

"A pesquisa [apresentada por Kátia Abreu] ressalta que, se mantidas as taxas médias de criação de UCs e TIs das “eras FHC e Lula”, de 2011 a 2018 seriam colocados sob proteção do Estado mais 48,81 milhões de hectares, o que supostamente corresponderia a uma perda de R$ 204,6 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país em oito anos.
O que não se leva em consideração é que esse processo não é cumulativo. O governo Dilma, por exemplo, criou apenas três UCs, totalizando pouco mais de 44 mil hectares, o número mais baixo em cerca de 20 anos. Situação similar ocorre com relação à expansão da reforma agrária e à homologação de Terras Indígenas, que têm seus processos parados desde o início da atual gestão.
Além disso, há unidades de conservação de uso sustentável, que permitem a produção e o manejo florestal. Mas parece que Kátia desconhece esse setor produtivo – aquele dos pequenos agriculturores e da agricultura familiar. O estudo tampouco analisa que a criação dessas unidades ao longo dos anos ajudou a estancar os desmatamentos ilegais em suas respectivas regiões.
[...]Outro ponto esquecido foi que a criação de áreas protegidas no período abordado não impediu o crescimento do setor agropecuário. Ao contrário, foi exatamente nessa época que os produtores rurais atingiram todo o seu esplendor.
O problema no Brasil hoje, portanto, não é o volume de áreas destinadas à produção – 330 milhões de hectares, segundo o próprio estudo – ou protegidas por lei – 231 milhões de hectares –, mas sim as áreas de terras abandonadas de forma inconsequente pela pecuária extensiva ou pelo plantio de soja. O que se vê, então, é que no Brasil não falta área, mas consciência do uso responsável da terra.

Há cerca de três anos, Kátia Abreu, juntamente com a bancada ruralista do Congresso Nacional, alardeava ao Brasil que, caso o Código Florestal não mudasse radicalmente, a agricultura do país iria falir. Conseguiram o que queriam e o resultado foi a desfiguração do que restava da legislação ambiental brasileira. Uma imensa anistia a criminosos ambientais e o aumento do desmatamento foram os frutos colhidos pela nova lei que rege as florestas do país.
Hoje, os novos alvos do segmento do agronegócio que incentiva o desmatamento são os direitos indígenas e as Unidades de Conservação, últimas barreiras que ainda fazem frente à expansão desenfreada da fronteira agrícola no Brasil. Seguindo o mesmo roteiro, eles defendem que os processos de criação de áreas protegidas precisam ser revistos, caso contrário a economia brasileira e a agricultura irão à bancarrota.
Há um constante clima de chantagem e pressão ruralista a rodear o governo. Apoiados em falácias e números tendenciosos[...].
Na esteira do ataque aos povos indígenas já estão programados ataques aos direitos trabalhistas, ao controle dos agrotóxicos e às regras para compra de terras por estrangeiros. Nos seus sonhos megalômanos, Kátia Abreu quer colocar o país de joelhos à sua agenda. E tudo sob a bênção do governo Dilma. Cabe à presidente do país, então, tomar as rédeas da situação e trazer a senadora de volta ao chão que ela tanto preza.

Clique para continuar a leitura

Existe extração sustentável do ouro?

Passeando pela web me deparei com esse post no blog Biboca ambiental, e como essa era uma dúvida que eu também tinha, achei interessante e decidi compartilhar aqui.

Existe um método de extração do ouro que não prejudique o meio ambiente e os trabalhadores?

O ouro está presente em joias, equipamentos e na medicina. Os usos do ouro se multiplicam, assim como os problemas ligados à poluição ambiental decorrente da mineração em larga escala.
Os métodos de extração variam de acordo com as características geológicas de cada lugar.
Muitos mineiros realizam suas tarefas em condições precárias e arriscadas. Eles são responsáveis por 10% a 15% da produção mundial desse metal, constituindo 90% da força de trabalho empregada na atividade mineradora.
Às condições de trabalho problemáticas, somam-se os efeitos deletérios da mineração intensiva, não só sobre o meio ambiente, mas sobre os trabalhadores que manuseiam substâncias tóxicas. Entre os desastres ecológicos provocados pela extração não controlada, estão o desmatamento e a poluição dos rios.

Os selos Fairtrade e Fairmined. 

A mineração artesanal e de pequena escala tenta encontrar uma solução para esse problema. A Fairtrade Labelling Organizations (FLO) e a Aliança pela Mineração Responsável (ARM) se uniram para criar uma certificação e assegurar uma metodologia que respeite o meio ambiente e os trabalhadores.
O selo Fairtrade e Fairmined garante que a extração de ouro é livre de produtos químicos que contaminam a terra e prejudicam a saúde dos mineiros, incluindo substâncias tóxicas tradicionalmente utilizadas no processo, como mercúrio e cianureto.

Entre outros pontos, as minas que contam com essa certificação também reconhecem os direitos trabalhistas das mulheres mineiras e proíbem o trabalho infantil. Outros benefícios incluem o pagamento de salários até 10% mais altos que o valor oficial do mercado, e o compromisso de investir no desenvolvimento de projetos que beneficiem a comunidade. Atualmente, a mineração certificada está presente em mais de 55 países.

Muitos trabalhadores da Ásia, África e América Latina adotaram a extração de ouro responsável, mas diversos governos favorecem a extração em grande escala.

Considerando que cerca de 50% da produção de ouro é destinada à fabricação de joias,  o papel do consumidor também é importante. Para que os consumidores saibam em que condições foi extraído o ouro de suas joias, a Aliança pela Mineração Responsável está trabalhando para lançar uma certificação internacional de extração ecológica. Se comerciantes, joalheiros e consumidores se comprometerem a adquirir joias certificadas (ou comprar ouro de forma responsável), estarão contribuindo para solucionar um problema sério.

A auditoria dos sistemas de extração tem vantagens que a tornam recomendável, se quisermos garantir um futuro livre de desastres ecológicos e sociais.

Separei algumas curiosidades e fotos, confira abaixo:

Foto: Correio do Brasil - Pepita de mais de 10 kg encontrada no garimpo de Serra Pelada, no Pará.

Lá também foi encontrada anos atrás uma pepita de ouro de 60 kg (a maior do Brasil), sendo 54kg do minério puro.

Na década de 1980, a antiga mina chegou a ter mais de 80 mil garimpeiros trabalhando ao mesmo tempo, formou-se a chamada corrida do ouro. Estimativas oficiais apontam que, na época, foram extraídas aproximadamente 40 toneladas do metal. No entanto, a conta pode ser maior, pois parte considerável foi vendida clandestinamente.

Em 1987 muitos perderam a vida tentando atingir a cota 190 (altura do nível do mar)  achando que ali 60% ou 70% de todo o material seria ouro puro. A descida foi desenfreada e os barrancos, feitos sem estrutura, desabavam soterrando garimpeiros na própria riqueza que buscavam. Depois desses incidentes houve nova descida que prosseguiu de forma mais racional, menos íngreme em direção ao fundo e mais segura. 

A partir de 1987, quando novamente se aproximavam da cota 190, sabotagens e boicotes se tornaram freqüentes. Diversos motores das bombas de sucção da água foram inutilizados com areia e açúcar em suas engrenagens. A passagem da água criava sulcos nas paredes da cava, aumentando muito o risco de desabamento. Em busca de segurança era preciso derrubar aquelas paredes frágeis dentro do próprio buraco que abriam, para só então recomeçar a cavar. Após muitos dias de trabalho voltavam ao ponto que estavam antes e não passava muito tempo até nova sabotagem ocorrer, exigindo repetir o trabalho. Em 88 se tornou inviável prosseguir com a cava, a extração continuou caindo. Em 1988, foi de 745 kg, e, em 1990, de menos de 250 kg. Em março de 1992 o governo não renovou a autorização de 1984, e o garimpo voltou a ser concessão da Vale.

Em sua parte mais profunda, o lago de Serra Pelada possui 120 metros de profundidade. Acima d'água não difere muito de um lago comum, talvez exceto pela montanha recortada que se projeta morro acima. Abaixo da superfície, depositadas no solo envenenado de mercúrio, estão sobrepostas camadas de ouro, lama, sangue e ganância humana.

Leia mais em Wikipédia e Jazida Serra Pelada

Serra Pelada:o formigueiro humano da década de 1980 Foto: Colossus - clique para ampliar.

Devido à recente valorização do ouro no mercado internacional após a crise econômica de 2008-2012, muitos garimpos até então desativados, passaram a ser reabertos. Em 2011, a empresa de mineração canadense Colossus Minerals Inc. se associou à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP), formando a joint venture Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), que irá explorar de forma mecanizada o ouro de Serra Pelada a partir de 2013. No entanto os garimpeiros não estão satisfeitos com a atual gestão da COOMIGASP e desconfiados da empresa Colossus como se pode ver no site da Associação  de  Defesa do Patrimonio dos Garimpeiros Sócios Coomigasp (ADEPAG)

Foto: Rafael Nogueira - Garimpeiro em Morretes-PR

No caso do ouro de aluvião, aquele que  se encontra no sedimento dos rios, a retirada do metal requer técnicas manuais (como a bateia) e a separação de outras substâncias como fragmentos de areia e rochas. Nessa técnica de separação Os garimpeiros jogam o mercúrio junto do aurífero, o mercúrio se une ao ouro formando um amálgama (união do mercúrio com o ouro) que é muito denso e fica depositado no fundo da bateia, enquanto outros sedimentos são levados pelo rio. Depois esse amálgama é  aquecido em altas temperaturas; o mercúrio que tem ponto de ebulição mais baixo se volatiliza (vaporiza); concomitantemente, ocorre a fusão entre as partículas do ouro, no fundo do recipiente. O excesso de mercúrio usado no processo de amalgamação é lançado diretamente no rio. Tanto o mercúrio metálico perdido durante o processo de amalgamação, como o mercúrio vaporizado (posteriormente inalado) durante a queima da amálgama para a separação do ouro, são altamente prejudiciais à vida. As maiores sequelas pela intoxicação por mercúrio se dão no sistema nervoso, podendo levar à perda da coordenação motora; se ingerido ou inalado por grávidas, haverá a possibilidade de geração de fetos deformados.

Essa substância entra na cadeia alimentar da população da região através da ingestão do mercúrio pelos peixes e posteriormente da ingestão dos peixes pela população, além da utilização da água do rio para uso doméstico e utilização na agricultura local. Fonte: Portal do Professor - MEC

Dados do Garimpo do Eldorado do Juma, em Apuí - AM, estimam que uma tonelada do material já foi retirada desde 2006. A quantia chega a R$ 97 milhões. O metal é encontrado desde a Cordilheira dos Andes até a região sul do Estado, nos municípios de Novo Aripuanã, Apuí e Maués.

A exploração do metal atraiu mais 8 mil pessoas no auge do chamado garimpo Eldorado do Juma, em 2006, logo após ter sido descoberto, tomando uma área de cerca de 10 mil hectares. 
Ao longo do rio Madeira existem entre 1,2 mil e 1,3 mil balsas que também praticam atividades garimpeiras mas o garimpo do Eldorado do Juma é o único processo licenciado pela cooperativa dos garimpeiros. Porém não se pode dizer exatamente que seja uma pratica sustentável pois a resolução 011/2012, aprovada em junho/2012 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (CEMAAM) libera o uso de mercúrio nas atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas. 

Veja porque o mercúrio é usado na mineração de ouro no site O Eco.

Foto e Fonte: Discovery Ajuda

Desde 2004 a iniciativa global Aliança pela Mineração Responsável (ARM) trabalha para melhorar a qualidade de vida e a distribuição de renda dos denominados Garimpeiros Artesanais de Pequena Escala (MAPE), por meio da aplicação de práticas sociais, ambientais e trabalhistas mais justas e igualitárias.

Fundada em Quito por um grupo internacional de mineiros comunitários, ambientalistas, empresários e especialistas em certificação provenientes da Colômbia, Equador, Estados Unidos, Filipinas, Holanda, Mongólia, Peru, Sri Lanka e Inglaterra, a ARM ajuda garimpeiros artesanais a desempenhar sua atividade de maneira digna e responsável.

Desde sua criação, a Aliança pela Mineração Responsável busca replicar esse modelo e inserir os produtores no mercado de metais e minerais certificados com o selo Fairmined.

Entre as organizações mineradoras de ouro certificadas na América Latina, podemos citar a Cooperativa Minera Aurífera Cotapata, da Bolívia; Coodmilla La Llanada, Cumbitara e Oro Verde, da Colômbia; Cooperativa Bella Rica, do Equador; Aurelsa, Cuatro Horas, Macdesa e Associação de Mulheres Garimpeiras Nueva Esperanza, do Peru. Veja mais associados em http://communitymining.org/en/about-arm/stakeholder-alliance

Clique para continuar a leitura

Hidrelétricas voltam ser liberadas no Pantanal prejudicando a biodiversidade

Uma das maiores planícies úmidas do mundo e Patrimônio Natural da Humanidade, o pantanal é alvo do setor energético, que pretende espalhar pequenas centrais elétricas pela região

No dia 3 de maio de 2013, a decisão que impedia a construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP), localizada na região do Pantanal, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi derrubada na Justiça pela desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo.

Os projetos de novos licenciamentos hidrelétricos no Pantanal foram paralisados em janeiro deste ano, depois de a Justiça acolher a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, que concluíram, com base em dezenas de documentos, que a construção de represas na Bacia do Alto Paraguai irá alterar os sistemas hídricos e o funcionamento biológico natural de todo o Pantanal.

Construção de hidrelétricas na 

Bacia do Alto Paraguai no Pantanal. Fonte:  Revista Reciclar Já

Leia a reportagem dos perigos à biodiversidade do Pantanal publicado no dia 17/06/2013 por Clarisse Souza - Em.com.br

Poucos lugares no mundo abrigam tamanha biodiversidade e mesclam características de tantos biomas quanto o Pantanal Mato-grossense. A exuberância da reserva de mais de 140 mil quilômetros quadrados distribuídos entre os estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) é marcada principalmente pelo fato de o bioma ser guardião de milhares de espécies, muitas raras e em extinção. Mas a grande planície alagada que sobrevive graças aos ciclos de cheia e seca dos rios atrai também empresários do setor energético. Nos últimos anos, a região pantaneira tem sido ocupada por dezenas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Especialistas acreditam que as intervenções estejam alterando o fluxo migratório de espécies aquáticas. Assim como eles, a comunidade ribeirinha cobra uma avaliação ambiental estratégica do conjunto de equipamentos instalados ao longo do pantanal para medir o real impacto que as PCHs geram no funcionamento do ecossistema.

Detentor do título de Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, concedido pela Unesco, o pantanal é uma das maiores planícies úmidas do mundo, que, graças aos grandes rios que cortam a região, tem formação de grandes inundações de água doce ou salobra em toda sua extensão. Companhias de energia elétrica viram no grande volume de água uma oportunidade de negócio. O interesse é tão grande que além das dezenas de PCHs já em funcionamento nos dois estados, outros 87 projetos estão em andamento. Eles haviam sido suspensos por uma liminar da Justiça em dezembro, que proibía a expedição de licenças ambientais para construção de hidrelétricas até que os órgãos responsáveis apresentassem estudo de impacto do conjunto de PCHs. Mas a liminar foi derrubada em 3 de maio pela desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Cuiabá, depois de um recurso da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa (Abragel).

As usinas de pequeno porte que têm sido construídas nos rios do pantanal são capazes de gerar de 1 a 30 megawatts e operam pelo sistema conhecido como fio d’água. Nesse tipo de hidrelétrica, não há formação de grandes reservatórios de água, mas ainda assim a bióloga especialista em ecologia de rios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal e professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Débora Calheiros afirma que as PCHs são um risco para o sistema hidrológico da região. Débora observa que a construção de tantas usinas já alterou o fluxo migratório dos peixes, que têm enfrentado problemas para se reproduzir. “As PCHs são consideradas pequenas por sua capacidade de geração de energia, mas qualquer obstáculo que é colocado no leito do rio interrompe seu fluxo e altera o ciclo de secas e cheias, fundamentais para a reprodução de algumas das espécies mais importantes do pantanal”, alerta.

A produção das PCHs, segundo Débora, é pequena e não compensa o impacto ao meio ambiente. “Elas geram cerca de 1% da energia produzida no Brasil”, aponta. Ela diz ainda que as hidrelétricas podem atingir a pecuária. De acordo com a especialista, alguns produtores criam gado em pasto nativo, que depende das inundações para se livrar de alguns tipos de vegetação. “A pecuária extensiva já sofre, pois não observamos cheias tão grandes”, observa. Ela lembra ainda que as secas pronunciadas também são importantes, pois é quando algumas espécies, como as tartarugas, aproveitam para se reproduzir. A bióloga critica a forma como as licenças têm sido concedidas. “Não se pode medir o impacto individual das PCHs quando elas estão em um bioma complexo como o pantanal. O que cobramos é uma avaliação ambiental estratégica de toda a região para sabermos as mudanças que elas podem causar.”

O Tuiuiú é considerado a ave-símbolo do Pantanal onde é a maior ave voadora.

Natureza em declínio
Moradora da região de Cáceres, em Mato Grosso, há mais de 40 anos, Elza Bastos Pereira, de 52, diz ter testemunhado muitas mudanças no pantanal desde que o conjunto de PCHs começou a operar. Ela conta que tem observado alterações no pulso de inundação do pantanal – sistema responsável por controlar as secas e cheias. Presidente da Colônia de Pescadores de Cáceres, ela explica que os peixes são a principal fonte de renda da comunidade ribeirinha. Banhada pelas águas do Rio Jauru, a região é conhecida devido à riqueza em espécies aquáticas e abriga peixes como pintado, piraputanga, jurupoca, dourado e vários outros. Além de serem comercializados, os animais são ainda um atrativo para a pesca turística. Mas, segundo Elza, a população de peixes caiu muito desde que seis usinas foram construídas no leito do rio.

 “É um período de tristeza para a população ribeirinha. Sobreviver da pesca está muito difícil”, lamenta. Elza afirma que as intervenções têm feito o nível do rio baixar mais que o normal, o que resulta na morte dos peixes. O resultado são quedas de até 80% na renda de algumas famílias, o que tem levado pescadores a buscar outra ocupação.

“Fazer estudos pontuais para medir os impactos das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) é querer enganar a população. O pantanal é composto por um sistema bastante sensível e a instalação de tantas PCHs nessa região tem um grande potencial de impacto. Não temos como dizer com precisão o que vai ocorrer, mas toda a área do pantanal precisa do pulso de inundação, do qual os animais e espécies vegetais dependem para se reproduzir. Mas esse processo ecológico corre o risco de ser alterado com a criação de barragens, mesmo que pequenas, no leito dos rios, gerando interrupção no fluxo de enchentes e secas. Não são apenas os peixes que correm o risco de serem prejudicados. A pecuária também pode ser afetada, pois espécies invasoras podem se proliferar em pastos nativos com a mudança dos períodos de cheia e impossibilitar a criação de gado.” Geraldo Damasceno - Biólogo e professor de ecologia de comunidades vegetais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

"Preocupação é exacerbada", diz sindicalista
Com o argumento de que as pequenas centrais hidrelétricas promovem a geração de energia limpa, representantes do setor de energia elétrica rebatem a opinião dos especialistas e afirmam que as dezenas de usinas em operação têm contribuído para a preservação do bioma pantaneiro. Superintendente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás do Estado de Mato Grosso (Sindenergia-MT), Marcelus Mesquita considera exacerbada a preocupação com os possíveis impactos no sistema hidrológico. “Acreditamos que há um exagero. Estão dizendo que a PCH degrada o meio ambiente, mas as pequenas hidrelétricas usam o sistema de fio d’água e o represamento é muito pequeno”, afirma.

Marcelus observa que para manter o bom funcionamento das usinas de pequeno porte, as empresas licenciadas que operam os equipamentos precisam se preocupar com o acúmulo de sedimentos nos rios e, segundo ele, isso ajuda a preservar a região. “Não pode haver assoreamento nas regiões em que há PCHs, porque isso faz com que as turbinas estraguem. Isso também ajuda a preservar a região”, considera o superintendente do Sindenergia-MT. Ele comemora a decisão judicial que possibilitou a retomada dos licenciamentos na região do pantanal. “O estudo conjunto é inviável e a Justiça entendeu isso. As empresas cumprem todas as exigências da legislação ambiental e vão continuar a solicitar investimentos”, afirma.

Bacia do Alto Paraguai - Pantanal

Enquanto a discussão avança, a pescadora Elza teme pelo futuro do santuário natural. “É o pequeno contra o grande. Temos tentado reverter esse problema na Justiça, mas é preciso agir rápido porque essas PCHs vão acabar com o nosso pantanal”, cobra.

Leia mais: Para onde caminham os rios: Um exemplo norte-americano e a realidade brasileira

Clique para continuar a leitura

Contra protestos, governo envia Força Nacional a Belo Monte

Notícia de ((o))Eco em 26 de Março de 2013

Discretamente, o governo publicou ontem(25/03/2013) no Diário Oficial autorização para o envio da Força Nacional a Belo Monte e assim evitar que manifestantes invadam o canteiro de obras e paralise a construção da usina (portaria nº 1.035). A ordem foi dada pelo Ministério da Justiça. Se necessário, o prazo 90 dias de permanência da tropa poderá ser prorrogado.

O envio de tropas para garantir os trabalhos foi um pedido do ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, em resposta à ocupação do canteiro de obras do sítio de Pimentel, na quinta-feira passada (21) quando ribeirinhos e lideranças indígenas paralisavam pela oitava vez os canteiros.

A portaria do Ministério da Justiça, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, autoriza o uso da Força Nacional “para o fim de garantir incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia”.

Em fevereiro, funcionário de Belo Monte foi flagrado espionando reunião do “Movimento Xingu Vivo para Sempre”. A ONG descobriu que o espião que se passava por operário era contratado do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) para levantar informações sobre possíveis lideranças operárias e  ajudar a coibir movimentos de greves.

Leia Também
Ministério Público divulga 15 processos contra Belo Monte
WWF lista os pecados ambientais de Belo Monte

Clique para continuar a leitura

Estrada no parque não é o mesmo que estrada-parque!

Texto extraído do site Vitae Civilis publicado em 27/02/2013

De tempos em tempos, o fantasma da Estrada do Colono ressurge para assombrar o Parque Nacional do Iguaçu, um dos mais antigos do país - criado em 10 de janeiro de 1939 - e o maior parque da ameaçada e fragmentada Mata Atlântica Brasileira, declarado como Patrimônio Natural da Humanidade.

Parque Nacional do Iguaçu

Ameaça esta que, quase sempre, surge convenientemente em período pré-eleitoral pois, num Estado em que a motosserra corre solta, nada melhor que levantar a bandeira do desenvolvimento rural (in)sustentável, pregando a ideia de que “o Brasil tem a oportunidade de adotar um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável, mas precisa superar a visão de que somente afastando homem e natureza é que se garante a preservação” (frase do relator deputado Nelson Padovani, da Comissão Especial instituída para  proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.123, de 2010, do deputado  Assis do Conto, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu).

Na verdade, faz tempo que sabemos que só esse afastamento garante a preservação. André Rebouças já dizia, em 1876, que “a geração atual não pode fazer melhor doação às gerações vindouras do que reservar intactas, livres do ferro e do fogo” as áreas de significativa riqueza natural. Demorou muito, mas a sensatez de André Rebouças acabou consolidada na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985, de 2000), que cria dois grupos de áreas protegidas: as Unidades de Proteção Integral, que têm como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais – livres do ferro e do fogo, como queria Rebouças; e as Unidades de Uso Sustentável, com o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

O Parque Nacional do Iguaçu está no primeiro grupo e preserva um dos últimos remanescentes significativos e em bom estado de conservação da mata atlântica do interior do Brasil. Mais ainda, essa floresta envolve as Cataratas do Iguaçu e protege uma parte ínfima do pobre rio Iguaçu que, ao longo de seu trajeto recebe dejetos humanos, lixo, agrotóxico, solo despregado e tudo o mais que somos capazes de produzir e lançar em suas águas. Mesmo tão maltratado, o rio ainda nos brinda com o grandioso espetáculo das Cataratas que, a cada ano, atrai milhões de turistas. Um conjunto tão magnífico que se tornou a primeira Unidade de Conservação do Brasil instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986. Ou seja, é bem comum a toda a humanidade, um dos raríssimos laços que nos une enquanto espécie global.

Para manter a integridade do parque e a dignidade do País como detentor de um Patrimônio da Humanidade, foi preciso muito esforço. Um deles, aparentemente simples, foi fechar, definitivamente, uma estrada aberta ilegalmente em 1954 por máquinas das empresas colonizadoras da região, seguindo um caminho usado, antes disso, por moradores de povoados lindeiros ao parque, para fins diversos. O fechamento se deu no momento em que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) se preparava, em 1986, para pavimentar a estrada. A estrada cortava o parque em duas partes e causava danos significativos à biodiversidade, amplamente descritos e constatados em estudos realizados ao longo destes quase 30 anos.

Houve, também, ao longo desse período, diversas tentativas de reabrir a estrada mas, nos últimos dez anos, com maior empenho de todos os envolvidos nos cuidados do parque a natureza fez sua parte e cobriu a estrada que, de cima, já nem pode ser vista. Parecia que, finalmente, reinaria paz na floresta, ao menos nessa pequena parte do território nacional.

Vista aérea - Google Maps 2010

Que nada! Desde 2011, o legislativo federal procura uma saída para voltar à carga. Como não existe mais a estrada, acharam uma solução “dois em um”: construir uma estrada-parque chamada Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. Mais ainda, como não existe a expressão estrada-parque nem na gramática brasileira, resolveram inovar  propondo uma alteração no artigo 14 da lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, onde são definidas as categorias que compõe o grupo de unidades de conservação de Uso Sustentável, criando uma nova: a estrada-parque.

Segundo a redação proposta pelo Projeto de Lei do deputado Assis do Couto, estrada parque é uma via de acesso dentro de uma unidade de conservação cujo formato e dimensões são definidos pelos aspectos históricos, culturais e naturais a serem protegidos. 

Diz o Projeto de Lei:

“§1º A estrada-parque tem como objetivo principal a integração do homem à natureza através do turismo ecológico, a proteção de aspectos histórico-culturais, a promoção da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável, além de outros a serem definidos no ato de sua criação.

§2º A gestão se dará por um Conselho Consultivo presidido pelo órgão responsável pela administração da UC em que está inserida e que auxiliará na elaboração de seu Plano de Manejo, podendo ser estabelecida parceria público-privada (PPP).

§3º Sua implantação deverá se dar em parceria com o Estado em que está localizada a UC mesmo que esta seja federal.

§4º Para a implantação de uma Estrada Parque, deverão ser obedecidos, no mínimo, aos seguintes requisitos:

I – estudo prévio de impacto socioambiental, cultural e econômico devendo ser considerada a opinião das comunidades lindeiras à UC;
II – implantação de guaritas para controle de acesso de veículos e pessoas;
III – pórtico com indicação de dados sobre a estrada e os recursos naturais locais;
IV – controle do horário de acesso, do número e características dos veículos;
V - pavimentação com que impeça impermeabilização do solo, vedado o asfaltamento de qualquer parte do percurso;
VI – sinalização rodoviária e turística;
VII - utilização de redutores de velocidade ao longo do trecho e limite de velocidade abaixo do estabelecido pela legislação vigente;
VIII - instalação de mirantes naturais e pontos de parada;
IX – facilitadores de passagens para os animais, se necessário.”

Da proposta – diga-se de passagem, objeto de grande discussão internacional, pela dificuldade de compatibilização do conceito de “estrada” com o conceito de “parque” -  e que passa a valer para qualquer unidade de conservação do país, pode-se deduzir que:

a) não é uma categoria em si, uma vez que se presume que está inserida em outra UC, como diz o § 2º;
b) permite a interferência estadual em unidades de conservação federais (§ 3º);
c) dispensa avaliação de impacto ecológico (obrigatório para UCs de proteção integral);
d) inclui outras obras como “mirantes naturais” e pontos de parada (VIII); e
e) no caso de a fauna não entender as placas e avisos, inclui facilitadores de passagens para os animais (IX).

Onça-pintada (animail ameaçado de extinção e símbolo do Parque Nacional do Iguaçu)
morreu atropelada em 2009 na BR 469 dentro do Parque Iguaçu

Contradições que parecem não incomodar o deputado que, imediatamente, apresenta o Artigo 2º (verdadeiro objetivo da confusão legal estabelecida até agora), sem sequer se preocupar com o que determinam no artigo 1º, especialmente no que diz respeito a realizar, no mínimo, o tal estudo de impacto socioambiental:

“Art. 2º Fica criada a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, a ser implantada no histórico leito do Caminho do Colono, situado entre o km 0 (zero) e o km 17,5 (dezessete e meio) da PR 495, antiga BR 163.”

Como o “leito” do caminho do colono não existe desde 1954 e, ao longo do tempo foi coberto por camadas de terra e cascalho trazidos de fora do parque e, atualmente, está coberto pela floresta, o correto seria dizer que querem arrombar o parque ao longo de 17,5 quilômetros, cortando-o em duas partes e alterando seus limites. É bom lembrar que a lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação diz, expressamente, no artigo 22 que:

....”§ 5º - As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2o deste artigo.”
O contrário não está previsto.

Além disso, o mesmo artigo estabelece em seu § 7o  que ... "A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica."

Se o Parque Nacional do Iguaçu vai ser cortado ao meio, terá seus limites reduzidos e isso só poderia ser feito por lei específica.

Ignorando tudo isso, o Projeto de Lei do deputado Assis do Couto prossegue impávido:

“Art. 3º A Estrada-Parque Caminho do Colono tem por objetivos:
I – promover a educação e a interpretação ambiental;
II – fomentar o desenvolvimento rural sustentável das Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná por meio do turismo ecológico e rural;
III – garantir a integração e a interação responsável e sustentável da população das Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná com o Parque Nacional do Iguaçu;
IV – assegurar a efetivação da segurança nacional necessária em área de fronteira.”

É difícil dizer o que é mais assustador: uma unidade de conservação de proteção integral ser obrigada a fomentar o desenvolvimento rural sustentável ou a assegurar a efetivação da segurança nacional em área de fronteira. É claro que a presença do Parque oferece serviços essenciais à agricultura, contribuído para assegurar qualidade à produção, mas é difícil imaginar como a “estrada-parque” irá “fomentar o desenvolvimento rural sustentável”.

No caso da “efetivação da segurança nacional em área de fronteira”, é bom lembrar que a “estrada-parque” passa a mais de 40 quilômetros da fronteira e que, tanto na região Oeste quanto na região Sudoeste, existem meios bem mais simples e diretos de chegar à fronteira. Como o Exército Brasileiro não é citado entre as instituições e pessoas ouvidas pela Comissão Especial, é difícil saber se uma estrada cortando o Parque Nacional do Iguaçu faz mesmo parte das estratégias de segurança nacional ou se trata de uma cortesia dos deputados.

O fato é que no artigo 4º do Projeto de Lei o deputado tem o cuidado de incluir novamente os veículos oficiais do Exército Brasileiro, além de inexplicáveis caminhonetes, entre os que poderão circular pela estrada. Resta saber a que veículos oficiais do Exército o artigo se refere, em se tratando de segurança nacional: jeeps, tanques, blindados, caminhões para transporte de tropas ou carros de combate?

O artigo 6º cria um problema insolúvel porque, enquanto a Lei do Sistema de Unidades de Conservação estabelece, no § 2º do artigo 11 que “a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento”, o deputado estabelece que “o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu se ajustará às disposições desta Lei”.

A Estrada do Colono ainda aberta em outubro de 2000 (Foto a esquerda) e hoje (Foto a direita) tomada pela vegetação e fechada para motoristas / Fotos: Christian Rizzi / Gazeta do Povo

Enfim, não restam dúvidas sobre as intenções do PL nº 7.123, de 2010. Trata-se de abrir uma estrada no Parque Nacional do Iguaçu e garantir, por lei, a abertura de outras estradas em outras unidades de proteção integral. Além disso, ao contrariar Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985, de 2000) gera controvérsias que, a julgar pelo comportamento do Legislativo que diz respeito à conservação da natureza, vão pesar a favor de seu desmantelamento.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Rede Pantanal
Guyra Paraguay

Clique aqui e saiba como se manifestar!

Clique para continuar a leitura

Brasil quer produzir biodiesel com resíduos pesqueiros

O objetivo da iniciativa é ampliar o aproveitamento dos recursos pesqueiros e aquícolas, que muitas vezes acabam indo para o lixo

Fonte: Exame.com 29/10/2012

Pescadores em Angra/RJ
Foto: Google Imagens

São Paulo - O Ministério da Pesca e Aquicultura assinou nesta quinta-feira (25), junto com a Petrobras Biocombustível, um memorando de entendimentos que visa ampliar as pesquisas e tecnologias para a produção de biodiesel a partir da gordura das vísceras dos peixes, que sobram da produção pesqueira.

O documento foi assinado, na presença da presidente Dilma Rousseff, durante evento de lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que visa a expansão sustentável da atividade no Brasil.

O objetivo da iniciativa é ampliar o aproveitamento dos recursos pesqueiros e aquícolas, que muitas vezes acabam indo para o lixo, e ainda agregar valor ao trabalho dos pescadores, fomentando, assim, o desenvolvimento sustentável no setor.

A Petrobras Biocombustível já possui uma iniciativa semelhante no Ceará, na cidade de Jaguaribara, onde realiza ações para avaliar o aproveitamento de óleo de peixe na produção de biodiesel.

Clique para continuar a leitura

Notícias verdes 2º Edição

Começando a segunda com notícias ótimas e aquelas que já ouvimos sempre, mas não se vê atitudes governamentais ou da população.

Cláudia Gai e Amanda Bernardi (terceira e quarta, da esq.
para a dir.) Foto: Arquivo Pessoal de Cláudia Gai 

Começando com a ótima notícia sobre pesquisa com combustíveis renováveis e, melhor, duas brasileiras de 33 e 22 anos integram a equipe que está criando o isobutanol como substituto da gasolina:
Brasileiras no MIT estudam novo combustível criado a partir de CO2
(clique para acessar a matéria)
Para chegar ao isobutanol, foi manipulado os genes de uma bactéria encontrada no solo, Ralstonia eutropha, para que ela fosse capaz de produzir o álcool. O isobutanol já foi usado experimentalmente em corridas de automóveis e até em testes com aviões, realizados pela Força Aérea dos EUA em julho deste ano. Atualmente os cientistas estão aperfeiçoando o projeto para fazer o micróbio modificado geneticamente sobreviver ao álcool que ele mesmo produz.

Projeto Corredor Ecológico surgiu por negligência com a biodiversidade
No projeto, os chamados "corredores ecológicos" são baseados nos seguintes critérios: integridade da paisagem natural; abundância e riqueza de espécies e grau de ameaça; diversidade de ecossistemas e comunidades; potencial de conectividade entre comunidades terrestres e aquáticas; e ocorrência de espécies endêmicas.

[Mudanças Climáticas] Somos todos idiotas em relação à mudança climática 
A ciência é clara e a necessidade de reduzir as emissões que esquentam o planeta tem urgência crescente. Então, por que, coletivamente, estamos fazendo tão pouca coisa sobre o assunto?

Al Gore analisa agricultura após as mudanças climáticas
Nobel da Paz vem à São Paulo para palestrar durante o primeiro Global Agribusiness Forum

Cientista inglês prevê degelo total do Ártico em 4 anos
Este é o alerta feito pelo pesquisador Peter Wadhams, da Universidade de Cambridge, Inglaterra, e um dos maiores especialistas no assunto.

[Biodiversidade] Os cinco animais do Brasil mais ameaçados de extinção
A Sociedade Zoológica de Londres publicou relatório que aponta quais são as 100 espécies da biodiversidade mundial mais ameaçadas de extinção. Na lista, aparecem cinco animais nativos do Brasil. 

Litoral do país perdeu 80% de recifes de corais em 50 anos, diz estudo
Nos últimos 50 anos o país perdeu cerca de 80% desse ecossistema devido à extração e à poluição doméstica e industrial. O restante existente está ameaçado pelos efeitos da mudança climática.

Recife saudável em Fernando de Noronha (PE). A espécie na fotografia é a 'Montastrea cavernosa', dominante na região de Noronha. (Foto: Divulgação/Zaira Matheus)

[Petrobrás] Após vazamento, Maresias fica com cheiro de diesel
O óleo vazou de um caminhão que tombou na Rio-Santos na quinta e chegou à areia e ao mar. Moradores disseram ter visto peixes mortos, mas a Cetesb (agência ambiental paulista) negou prejuízo à flora e à fauna. 

Petrobras é denunciada por crime ambiental em refinaria de Caxias
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, denunciou a Petrobras e dois funcionários da empresa por crime ambiental envolvendo derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e consequente contaminação do Rio Iguacu, da Baía de Guanabara e dos manguezais que os cercam. 

[Governos] Em discurso na ONU, Dilma deve lembrar compromissos da Rio+20 para consolidar sustentabilidade
A presidente Dilma Rousseff deve reiterar o apelo para que todos se comprometam de forma prática e objetiva com as metas fixadas há três meses e ressaltará, na Assembleia Geral da ONU, que é fundamental haver um esforço conjunto para garantir o desenvolvimento comum.

Senado vota Código Florestal nesta terça-feira
Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dificuldade. A dúvida, no entanto, é quanto à reação do Executivo às mudanças feitas na MP. A presidente Dilma Rousseff negou participação do governo no acordo, não assumindo, portanto, compromisso em acatar o que for aprovado no Congresso.

Judith Shapiro e a conta que vem da China
A Americana Judith Shapiro diz que o país está exportando seus problemas - e o mundo todo vai pagar por isso

[Amazônia] Desmate na Amazônia triplica no mês de agosto em relação a 2011, diz Inpe
Pará foi o que mais devastou bioma; Mato Grosso registrou maior alta. Agosto foi o mês em que floresta mais perdeu cobertura vegetal.

[Rio Tietê] Rio Tietê perderá o mau cheiro até 2020
Essa obra faz parte da terceira fase do Projeto Tietê, iniciado em 1992. A etapa prevista para acabar em 2015 tem atualmente 564 obras em execução pela cidade para coletar o esgoto e ampliar o tratamento da água do rio.

São Paulo terá novo parque às margens do Rio Tietê
Projeto do arquiteto Ruy Ohtake prevê parque linear com 75 km ao longo do mais simbólico rio paulista. Ciclovia com 140 km e 33 núcleos compõem a obra, que deve ficar pronta até 2016, mas já servirá os turistas que forem a São Paulo para a Copa de 2014
*Essa notícia é antiga, mas soube dela só este final de semana através do secretário da SVMA.

Vista futura do parque na região de Biritiba-Mirim (crédito: Ruy Ohtake Arquitetos)

Especial Primavera

• Saiba como deixar suas plantas mais bonitas na Primavera
• Dicas de atividades para fazer na primavera

Boa leitura!

Clique para continuar a leitura

MP do Código Florestal retrocede na defesa ao meio ambiente

19/09/2012 07:30 - Vanessa Barbosa, de Exame.com

Texto aprovado por comissão na Câmara dos Deputados beneficia ruralistas e diminui os limites de recomposição de áreas de preservação permanente

Medida Provisória prevê que a recuperação da vegetação degradada será menor para os imóveis maiores

Votada ontem à noite na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 571/12, que preenche lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal, gerou um resultado de sabor amargo para o governo e com potenciais prejuízos ao meio ambiente.

O retrocesso mais nítido diz respeito à recomposição de áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. De acordo com o texto - cuja aprovação foi viabilizada por um acordo na bancada ruralista - a extensão da recuperação da vegetação degradada onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para os imóveis maiores.

Contrariando o governo, o trecho de recomposição da APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros - em vez de 20 metros, como previa a lei sancionada pela presidente Dilma.

E mais: esse mínimo de recuperação de mata valerá também para propriedades de até 15 módulos fiscais, enquanto na MP original aplicava-se  apenas para propriedades menores, de até 10 módulos fiscais.

Já no caso de rios com mais de 10 metros e propriedades superiores a 15 módulos fiscais, o mínimo exigido de faixa de proteção foi reduzido de 30 para 20 metros.

Outra mudança, válida para todos os casos, é que a recuperação também poderá ser feita com árvores frutíferas, tanto na APP quanto em reserva legal. Antes, o replantio deveria acontecer com espécies florestais nativas. (Leia também porque não reflorestar com arvores exóticas)

E agora?

A Medida Provisória 571 segue para o Senado, onde precisa ser votada antes de 8 de outubro, data em que perde a vigência, a fim de se evitar um vácuo legislativo. Se aprovada pela comissão de senadores, a MP vai para análise da presidente Dilma, que pode vetar parte do texto e encaminhar uma nova proposta para o Congresso.

Na forma como está hoje, a MP desagrada ao Executivo, para quem a recuperação de áreas desmatadas deveria acontecer conforme o tamanho das propriedades rurais e com exigências maiores e diferenciadas. Essa ideia, no entanto, não era das mais populares entre os ruralistas.

Mudanças que ocorrerão com novo código florestal

Infográfico Terra - 18 de setembro de 2012, atualizado às 21h50

Leia mais sobre como ocorreu a votação na câmara no site do G1:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/09/governistas-fazem-acordo-e-camara-aprova-texto-base-do-codigo-florestal.html

Clique para continuar a leitura